Carta de Serviços ao Usuário

 
Ouvidoria / e-SIC Presencial:
O cidadão pode fazer sua manifestação presencialmente.
Rua Montevideo, 1824, Centro, esquina com Avenida EUA.
Como Chegar 

Telefone:
 (66) 992.183.511 - 07h às 13h.
O cidadão pode fazer sua reclamação por telefone falando com a Ouvidora Geral.

LEGISLAÇÃO

LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO NA CÂMARA MUNICIPAL DE VERA

- Lei 1.046/2013 - Dispõe sobre a criação da Ouvidoria do Poder Legislativo Municipal de Vera/MT e dá outras providências.

- Resolução n° 002/2022 - Normatiza a Lei Federal 13.460/2017 no âmbito do Poder Legislativo de Vera, e dá outras providências.

- LEI Nº 1331/2020 - Dispoe sobre o acesso à Informação previsto no inciso XXXIII, do caput do Art. 5º no inciso II do § 3º, do Art. 37 e no § 2º, do Art. 216, da CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

- LEI N° 1041/2013 - Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º, inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal, e dá outras providências.