S.A.P.L - Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

por Elizeu Teixeira publicado 16/10/2025 09h55, última modificação 17/10/2025 11h29
O SAPL é a plataforma usada para registrar, organizar e publicar todos os atos e documentos legislativos de forma padronizada e acessível ao público pela internet.



S.A.P.L (Sistema de Apoio ao Processo Legislativo). 👇

É um software desenvolvido pelo Senado Federal, que trabalha em conjunto com o portal VERA.MT.LEG.BR . Ele tem como objetivo informatizar e dar transparência às atividades legislativas das Câmaras Municipais, Assembleias Legislativas e outros parlamentos.

📘 Em resumo:

O SAPL é a plataforma usada para registrar, organizar e publicar todos os atos e documentos legislativos — como:

-Projetos de Lei
-Indicações
-Requerimentos
-Moções
-Pareceres das Comissões Permanentes
-Votações
-Sessões Plenárias
-Pautas

Tudo isso de forma padronizada e acessível ao público pela internet.

⚙️ Principais funcionalidades:

  • Cadastro e tramitação de proposições (do protocolo até a votação final).

  • Gestão de sessões plenárias, com registro de presença, votação e resultado.

  • Publicação automática de leis e documentos oficiais no portal da Câmara.

  • Integração com o Sistema de Apoio à Atividade Parlamentar (SAPL + SAAP).

  • Acesso público à legislação municipal atualizada e ao histórico de proposições.

💡 Importância:

O SAPL ajuda a garantir:

  • Transparência (cumprindo a Lei de Acesso à Informação);

  • Padronização da atividade legislativa;

  • Eficiência administrativa;

  • Memória institucional digital e organizada.