Vereadores autorizam repasses para APAE e Lar dos Idosos
Aprovados os projetos 019 e 022/2025 autorizam o repasse de recursos financeiros a entidades que desempenham papel essencial na assistência social do município. As propostas beneficiam a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de Vera e a Associação Frei Miguel Bottacin de Apoio ao Idoso, responsável pela administração do Lar Dona Francisca.
Com a aprovação do Projeto de Lei nº 019/2025, a APAE de Vera receberá R$ 65 mil, distribuídos em 10 parcelas mensais e iguais de R$ 6.500,00, a partir de março de 2025. Já o Projeto de Lei nº 022/2025 autoriza o repasse de R$ 86.400,00 à Associação Frei Miguel Bottacin, em três parcelas de R$ 28.800,00, com pagamentos programados para abril, julho e outubro deste ano.
A APAE irá utilizar os recursos para o custeio parcial de despesas relacionadas à manutenção da entidade, incluindo a aquisição de materiais de consumo e a contratação de serviços essenciais. A instituição, de caráter filantrópico, oferece atendimento gratuito a pessoas com deficiência nas áreas educacional, psicológica, psicomotora e de sociabilidade.
Já o repasse de R$ 86.4 mil à Associação Frei Miguel Bottacin visa a manutenção do Lar Dona Francisca, unidade de acolhimento de longa permanência voltada a idosos em situação de risco e vulnerabilidade. O valor será utilizado para o custeio das despesas da instituição, especialmente no pagamento de funcionários.
De acordo com o Executivo, o repasse garante que até três idosos, encaminhados pelo município e sem condições financeiras, possam ser acolhidos na unidade. A medida é resultado também de um Termo de Ajustamento de Conduta que fortalece a responsabilidade social do município nesse tipo de atendimento.
As entidades beneficiadas deverão prestar contas junto ao Departamento de Convênios da Secretaria Municipal de Administração e Finanças, incluindo ofício de encaminhamento, cópias de documentos comprobatórios das despesas e devolução de eventuais saldos não utilizados.
Para atestar a legalidade das parcerias entre o poder público e as organizações da sociedade civil, a prefeitura destacou no projeto a Lei Federal nº 13.019/2014, que regulamenta estes procedimentos, além disso ressalta que o repasse será realizado mediante Termo de Cooperação e os recursos deverão ser aplicados de acordo com o Plano de Trabalho apresentado pela entidade beneficiária.
A dotação orçamentária dos projetos também está definida.
No caso da APAE, os recursos sairão do Fundo Municipal de Educação, por meio da Secretaria de Educação.
Já o Lar Dona Francisca será financiado com recursos da Secretaria de Assistência Social, Trabalho e Cidadania, por meio do Fundo Municipal dos Direitos do Idoso.