Resumo da última Sessão Ordinária antes do recesso parlamentar de meio de ano
Projeto PROJETO 038/2025 - Retirado de pauta.
O Projeto de Lei nº 038/2025, que propõe alterações nos anexos da Lei Municipal nº 953/2011, teve como principal objetivo a readequação salarial dos professores da rede municipal de ensino. A medida inclui atualização dos valores dos vencimentos dos docentes com carga horária de 20 e 40 horas, além de ajustes na Vantagem Permanente de Enquadramento (VPE).
Segundo o texto, a nova lei assegura que os valores da VPE atualmente recebidos pelos servidores sejam mantidos e corrigidos anualmente conforme os índices aplicados para revisão geral anual. Também está previsto o pagamento retroativo de diferenças salariais referentes aos meses de janeiro e fevereiro de 2024, no percentual de 1,38%, em razão da mudança na data-base do reajuste, transferida de janeiro para março.
Apesar da relevância da matéria para a categoria, o projeto foi retirado de pauta pelo presidente da Câmara a pedido dos pares. A expectativa é de que a proposta retorne à discussão nas próximas sessões.
PROJETO 039/2025 - encaminhado para a análise das Comissões Permanentes da Câmara.
Outro destaque da sessão foi o Projeto de Lei nº 039/2025, que altera as coordenadas e a extensão da Estrada Municipal Laura, conforme previsto na Lei nº 1.136 de 28 de abril de 2015. A proposta atualiza o traçado da via de acordo com um novo memorial descritivo e mapa anexado à legislação.
A estrada tem importância estratégica para a mobilidade da zona rural de Vera, sendo utilizada por produtores agrícolas e moradores da região. A mudança busca alinhar o traçado legal à realidade geográfica e de uso da estrada.
O projeto foi encaminhado para análise das comissões permanentes da Câmara, que deverão avaliar os aspectos técnicos, ambientais e legais da proposta antes de seu retorno ao plenário para votação.
PROJETO 041/2025 - encaminhado para a análise das Comissões Permanentes da Câmara.
O Projeto autoriza o Poder Executivo a conceder, mediante licitação, o direito de uso oneroso de um imóvel público localizado na Praça Municipal 13 de Maio. O imóvel, com aproximadamente 250m², conta com uma sala comercial, dois banheiros, varanda coberta e espaço aberto para mesas, sendo destinado à instalação de uma lanchonete ou empreendimento similar.
A concessão será válida por cinco anos, prorrogáveis por mais cinco, desde que haja interesse público e autorização expressa da administração. A iniciativa visa fomentar a economia local, gerar empregos e otimizar o uso de bens públicos que hoje se encontram subutilizados.
Pelo texto do projeto, o ganhador da concorrência deverá cumprir várias obrigações contratuais, incluindo o início das atividades em até 60 dias após a assinatura do contrato, respeito às normas sanitárias, ambientais e trabalhistas, e manutenção da finalidade do espaço.
Está vedada a transferência do imóvel a terceiros sem autorização expressa do município, bem como qualquer modificação estrutural não aprovada pelo setor de engenharia da prefeitura. Também será responsável por zelar pela manutenção do imóvel e por pagar seguro contra eventuais danos ou sinistros durante o período de concessão.
A proposta foi enviada às comissões permanentes para análise. Após essa etapa, poderá ser votada em plenário.
Tribuna Livre:
O vereador Robson Freitas utilizou o espaço para relatos e considerações acerca de seu trabalho como legislador.
Convite para evento:
Ao final da Sessão o vereador Eleandro Moreira fez o convite para que a população em geral participe do torneio de penaltis Caveirinha, realização do projeto Mãos que Ajudam, que terá início no sábado (12/07)as 15h estádio municipal, com o apoio da Prefeitura e Câmara Municipal além da iniciativa privada.
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