RECESSO
PORTARIA Nº 002/2025.
DATA: 01 de janeiro de 2025.
SÚMULA: Dispõe sobre recesso da Câmara Municipal de Vera/MT
JADER PAULO IZIDÓRIO, Presidente da Câmara Municipal de Vera, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º Fica determinado que o Recesso Administrativo da Câmara Municipal de Vera/MT permanecerá do período de 02 de janeiro de 2025 à 19 de janeiro de 2025
Art. 2º Ficam, da mesma forma, suspensos todos os prazos de tramitação de proposições, requerimentos e outros com data certa para parecer ou despacho até a data de 01 de fevereiro de 2025, isentos os de caráter essencial, ou por decisão judicial.
Art. 3° O horário de expediente do Poder Legislativo no período e 20/01/2025 a 31/01/2025 será das 07h às 11h, retornando ao expediente normal (07h às 13h), a partir de 1º de fevereiro de 2025.
Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Vera, Estado de Mato Grosso, ao primeiro dia do mês de janeiro do ano de 2025.
JADER PAULO IZIDÓRIO
Presidente
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.