Projeto de Resolução aprovado ajusta calendário da eleição da Mesa Diretora

Durante a sessão ordinária realizada na última segunda-feira, 5 de maio, foi aprovado o Projeto de Resolução 003/2025 que altera o artigo 12 do Regimento Interno da Casa. A mudança diz respeito ao prazo para realização da eleição da nova Mesa Diretora no segundo biênio da legislatura, que agora ocorrerá na última sessão ordinária do segundo ano, com posse automática dos eleitos em 1º de janeiro do terceiro ano.

A alteração restabelece o procedimento adotado anteriormente pelo Legislativo municipal, revogando dispositivos da Resolução nº 004/2022, que previa a eleição ainda no primeiro semestre do segundo ano.

O autor do projeto, Vereador Volmar Giongo (Pode), justificou a proposta com base em sua leitura do regimento atual, observando que o modelo vigente poderia causar instabilidade no funcionamento da Casa.

“Essa antecipação da eleição para o meio do ano criava um ambiente desconfortável para quem está exercendo a presidência e os demais cargos da mesa. Era como trabalhar por seis meses sob a sombra de quem já assumirá em breve. Propusemos retornar à prática anterior, mais equilibrada e coerente com o calendário legislativo”, destacou o vereador.

Com a aprovação da proposta, o Regimento Interno passa a seguir a lógica adotada por grande parte das câmaras municipais do país, promovendo a transição da Mesa Diretora de forma mais estável e institucionalmente adequada.

A nova redação do artigo 12 entra em vigor na data de sua publicação, promovendo segurança jurídica e maior previsibilidade no processo de sucessão da Mesa Diretora da Câmara de Vera.