Projeto cria programa de valorização da vida e orienta uso de celulares por jovens

O Projeto de Lei Legislativo nº 003/2026, de autoria do vereador Marcelo Perioto, que institui o Programa Municipal de Valorização da Vida e Saúde Emocional. A proposta tem como foco ações preventivas e educativas voltadas à saúde emocional da população, com atenção especial ao uso responsável de celulares e tecnologias digitais por crianças e adolescentes no município.

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O texto aprovado segue agora para sanção do Poder Executivo municipal. A iniciativa busca enfrentar desafios contemporâneos relacionados ao bem-estar emocional, especialmente em cidades de pequeno porte, onde os impactos sociais tendem a ser mais diretos e perceptíveis no cotidiano das famílias.

De acordo com o projeto, o programa terá caráter preventivo, educativo e comunitário, com o objetivo de promover a valorização da vida e o cuidado com a saúde emocional da população. Entre as metas estabelecidas estão o fortalecimento do diálogo familiar, escolar e comunitário, além da prevenção de situações como sofrimento emocional, isolamento social e vulnerabilidade.

Outro ponto central da proposta é a orientação sobre fatores de risco sociais, incluindo o endividamento, o uso excessivo da internet, a prática de jogos de apostas e a exposição inadequada a conteúdos digitais. O projeto também incentiva a busca por apoio junto aos serviços públicos já disponíveis no município.

Na justificativa apresentada, o autor destaca a importância do tema. “A valorização da vida e o cuidado com a saúde emocional constituem dever do poder público e da sociedade”, afirma o vereador. Ele reforça que, em cidades menores, como Vera, os problemas emocionais têm impacto direto na coletividade, exigindo ações preventivas e integradas.

Um dos principais diferenciais do projeto é a atenção ao uso de celulares e tecnologias digitais por crianças e adolescentes. O texto prevê ações de orientação voltadas a pais, responsáveis e educadores sobre limites, tempo de uso e segurança no ambiente digital.

A proposta reconhece que o uso excessivo de telas pode afetar não apenas a saúde emocional, mas também o convívio familiar e o desempenho escolar. “O uso excessivo de celulares e tecnologias digitais por crianças e adolescentes apresenta desafios relacionados à saúde emocional, ao convívio familiar, ao desempenho escolar e à exposição a riscos no ambiente digital”, aponta a justificativa.

Apesar disso, o projeto ressalta que não busca responsabilizar indivíduos, mas sim promover informação e conscientização. A abordagem adotada é educativa e preventiva, com foco no fortalecimento dos vínculos sociais e familiares.

Para atingir seus objetivos, o programa prevê uma série de ações que poderão ser implementadas pelo município. Entre elas estão campanhas educativas, palestras, rodas de conversa e encontros comunitários.

Também estão previstas atividades preventivas em escolas, unidades de saúde, centros de referência de assistência social e comunidades. Outro destaque é a capacitação de profissionais das áreas de educação, saúde e assistência social para acolhimento e encaminhamento adequado de pessoas em situação de sofrimento emocional.

O projeto ainda abre espaço para parcerias com entidades da sociedade civil, igrejas e organizações comunitárias, ampliando o alcance das ações e incentivando o envolvimento da população.

A proposta também prevê a possibilidade de criação da Semana Municipal de Valorização da Vida, que poderá ser instituída conforme o interesse e a disponibilidade do Poder Executivo. Durante esse período, poderão ser realizadas atividades educativas e campanhas de conscientização voltadas à população.

A medida tem como objetivo ampliar o debate sobre saúde emocional e incentivar a participação ativa da comunidade nas ações propostas pelo programa.

Um dos pontos destacados pelo autor é que o programa não cria despesas obrigatórias para o município. Segundo o texto, as ações poderão ser desenvolvidas com recursos humanos e materiais já existentes, além de parcerias institucionais.

Essa característica reforça o caráter viável da proposta, que busca gerar impacto social positivo sem comprometer o orçamento público.

Na justificativa, o vereador classifica a iniciativa como “humanizada, de baixo custo e alto impacto social”, destacando sua compatibilidade com a competência municipal.

Princípios garantem respeito e sigilo

O projeto estabelece ainda princípios que devem orientar a execução do programa, como a dignidade da pessoa humana, o respeito às famílias, o sigilo das informações e a proteção integral de crianças e adolescentes.

Também fica vedada a exposição de situações individuais, garantindo que as ações sejam conduzidas de forma ética e responsável.

Esses princípios reforçam a preocupação com a abordagem humanizada do tema, evitando estigmatizações e promovendo um ambiente seguro para acolhimento e orientação.

Para que o programa alcance seus objetivos, a participação da comunidade será essencial. A proposta aposta no envolvimento de famílias, escolas, profissionais e instituições locais como estratégia para ampliar o impacto das ações.

O fortalecimento do diálogo e dos vínculos sociais aparece como um dos pilares da iniciativa, que pretende construir uma rede de apoio capaz de identificar e acolher situações de vulnerabilidade emocional.

Com a aprovação do projeto, Vera dá um passo importante na construção de políticas públicas voltadas à saúde emocional, alinhadas às demandas contemporâneas e às necessidades da população local.