INDICAÇÃO - ampliar isenção do IPTU para idosos, aposentados e pessoas com deficiência

Apresentada pelo vereador Volmar Antonio Giongo e aprovada durante a 12ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Vera (18/05) a indicação 014/2026 , propõe a ampliação e regulamentação da isenção do IPTU para grupos socialmente vulneráveis no município. A proposta foi encaminhada ao prefeito Yago Pezarico Giacomelli e sugere que a administração municipal realize estudos técnicos e jurídicos para implantar ou ampliar o benefício fiscal.

A indicação busca beneficiar moradores em situação de vulnerabilidade social e econômica, especialmente pessoas com doenças graves, idosos, aposentados, pensionistas, pessoas com deficiência e famílias responsáveis por crianças com deficiência, incluindo casos de Transtorno do Espectro Autista (TEA). O parlamentar também incluiu na proposta pessoas que adotaram crianças, desde que possuam guarda definitiva ou processo de adoção concluído.

Segundo o vereador, a iniciativa representa uma medida de justiça fiscal e sensibilidade social diante das dificuldades enfrentadas por muitas famílias brasileiras. A justificativa protocolada na Secretaria Parlamentar destaca que municípios como Sorriso já adotam políticas semelhantes, demonstrando que a medida pode ser aplicada sem causar impactos significativos na arrecadação pública.

“A isenção do IPTU para determinados grupos sociais representa uma medida de justiça fiscal, solidariedade social e sensibilidade humana, especialmente em um momento em que muitas famílias enfrentam dificuldades financeiras decorrentes de limitações de saúde, idade avançada ou encargos familiares permanentes”, destacou o vereador no documento oficial.

A proposta prevê que a futura regulamentação estabeleça critérios legais e cadastrais para garantir que o benefício seja concedido apenas às pessoas que realmente necessitam do auxílio do poder público. Entre os grupos mencionados na indicação estão:

• Pessoas portadoras de doenças graves, como câncer, Parkinson, Alzheimer e HIV/AIDS;

• Pessoas com deficiência física, mental, intelectual ou sensorial incapacitadas para o trabalho;

• Aposentados e pensionistas;

• Idosos com 65 anos ou mais;

• Pais ou responsáveis legais por crianças e adolescentes com deficiência, especialmente TEA;

• Pessoas que adotaram crianças de forma definitiva.

O parlamentar também defende que os beneficiários comprovem residência em Vera, reforçando o caráter social e municipal da política pública.

Segundo o vereador, experiências semelhantes mostram que é possível equilibrar responsabilidade fiscal e proteção social. Para ele, a medida contribui para fortalecer a relação entre a população e o poder público, principalmente entre famílias que enfrentam dificuldades financeiras constantes.

“Conforme políticas públicas já implementadas em municípios como Sorriso/MT, verifica-se que a concessão do benefício alcança cidadãos que realmente necessitam do apoio do poder público, sem causar prejuízo significativo à arrecadação municipal, ao mesmo tempo em que promove dignidade e inclusão”, argumentou.

A proposta aprovada pela Câmara ainda não cria automaticamente a isenção. Como se trata de uma indicação parlamentar, caberá ao Poder Executivo analisar a viabilidade da medida e eventualmente encaminhar um projeto de lei para regulamentação do benefício.