Criação do Conselho Municipal de Juventude é aprovada
Tendo como principais objetivos promover o debate, formular diretrizes e fiscalizar a execução de programas e ações voltadas à juventude, o projeto Legilstativo 013/2025 que cria o Conselho Municipal de Juventude (CMJ) foi aprovado pelos parlamentares durante a 27ª Sessão Ordinária realizada na segunda-feira (13), a proposta de autoria do vereador Volmar Antônio Giongo (PODE), agora segue para sanção do prefeito. O novo órgão terá caráter consultivo, deliberativo e fiscalizador, vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social.
De acordo com o texto da lei, o CMJ tem como principal missão propor, acompanhar e fiscalizar políticas públicas voltadas à juventude do município. A criação do conselho representa um passo importante na valorização da participação dos jovens nas decisões que impactam diretamente suas vidas.
“A juventude representa uma parcela expressiva da população de Vera, com demandas específicas que muitas vezes não são devidamente ouvidas pelos poderes públicos. O Conselho será um espaço democrático para garantir que essa voz seja ouvida”, destacou o vereador Volmar Giongo, autor do projeto.
Estrutura e funcionamento do conselho
O Conselho Municipal de Juventude será formado por 12 membros titulares, divididos igualmente entre representantes do poder público municipal e da sociedade civil organizada, conforme prevê o Artigo 3º da nova lei. Cada titular contará com um suplente, respeitando a mesma proporcionalidade.
O mandato dos conselheiros será de dois anos, com direito a uma recondução, e os representantes da sociedade civil serão escolhidos mediante indicação, segundo regulamento elaborado pela Secretaria de Assistência Social. O grupo se reunirá mensalmente, em sessões ordinárias, e poderá convocar reuniões extraordinárias quando houver necessidade.
A presidência do CMJ será exercida por um dos membros eleitos entre os conselheiros, com mandato de dois anos. O Regimento Interno deverá ser elaborado e aprovado em até 90 dias após a instalação oficial do conselho.
O Conselho terá como objetivos principais promover o debate, formular diretrizes e fiscalizar a execução de programas e ações voltadas à juventude. Além disso, caberá ao órgão:
- Incentivar a participação social da juventude em espaços democráticos;
- Zelar pela efetivação dos direitos previstos no Estatuto da Juventude (Lei nº 12.852/2013);
- Convocar e organizar a Conferência Municipal de Juventude;
- Estabelecer diálogo com órgãos públicos e entidades privadas;
- Estimular a criação de fóruns e redes juvenis no município.
Para o vereador Volmar Giongo, o Conselho Municipal de Juventude será um instrumento de protagonismo juvenil, permitindo que jovens de diferentes realidades — como estudantes, trabalhadores, representantes de comunidades rurais, quilombolas e indígenas — tenham voz ativa nas políticas públicas.
“O Conselho atuará como um canal de diálogo e cooperação entre o poder público e os diversos segmentos juvenis organizados, como grêmios estudantis, associações culturais e coletivos sociais. É um espaço para ouvir e construir juntos soluções para os desafios enfrentados pela juventude de Vera”, afirmou o parlamentar.
A iniciativa está alinhada com os princípios do Estatuto da Juventude, que garante aos jovens o direito à participação social e política, bem como o acesso a oportunidades que promovam seu desenvolvimento integral.
A criação do Conselho Municipal de Juventude não trará impacto orçamentário significativo, já que a atuação dos conselheiros será gratuita e voluntária. O município fornecerá apenas suporte administrativo para o funcionamento do órgão.
O novo conselho também reforça o compromisso da gestão municipal com a democracia participativa e a inclusão social, estimulando a construção de políticas públicas que dialoguem com as demandas reais da juventude local.
“Mais do que uma estrutura administrativa, o Conselho é um espaço de escuta e de construção coletiva. Ele fortalece a cidadania e cria oportunidades para que nossos jovens participem das decisões que moldam o futuro de Vera”, ressaltou Giongo.