Câmara de Vera institui gabinete itinerante para aproximar vereadores da população
O Projeto de Resolução nº 004/2025, que institui o Gabinete Itinerante é uma iniciativa, de autoria do presidente da Casa, vereador Jader Paulo Izidório, em coautoria com os demais integrantes da Mesa Diretora — Robson Freitas (vice-presidente), Lúcia Silvério (1ª secretária) e Osnir Schmeing (2º secretário) — tem como objetivo ampliar a participação popular e fortalecer o diálogo entre a comunidade e o Poder Legislativo. A aprovação ocorreu durante a 24ª sessão realizada no dia (22/09).
O novo projeto permitirá que vereadores realizem atendimentos fora do prédio da Câmara, diretamente em bairros e comunidades do município. A proposta é que o espaço funcione como uma ouvidoria parlamentar, recebendo sugestões, demandas e ideias da população que poderão se transformar em proposições legislativas ou encaminhamentos ao Executivo municipal.
De acordo com o texto aprovado, o Gabinete Itinerante “destina-se à população em geral, cujo objetivo é receber sugestões dos munícipes acerca de melhorias coletivas necessárias, bem como para a apresentação de demandas e proposições a serem levadas ao Poder Legislativo e ao Poder Executivo Municipal”.
O projeto ainda prevê que os cidadãos poderão sugerir ideias para a elaboração de projetos de lei, reforçando a participação direta da sociedade no processo legislativo.
Estrutura flexível e de responsabilidade do vereador
A resolução estabelece que cada parlamentar poderá realizar o atendimento em local fixo de fácil acesso ou em unidades móveis adaptadas, que poderão ser instaladas em diferentes pontos da cidade.
Entretanto, a criação do gabinete não representará custos adicionais para os cofres públicos. O texto é claro ao determinar que a realização será “de inteira responsabilidade do parlamentar interessado” e que a iniciativa “não poderá gerar quaisquer ônus, obrigações ou despesas à Câmara e à Prefeitura Municipal de Vera”.
Observância às normas eleitorais
Outro ponto destacado no projeto diz respeito à legislação eleitoral. A resolução reforça que os vereadores deverão observar os prazos e condições estabelecidos pela Lei nº 9.504/97, conhecida como Lei das Eleições, além das orientações dos tribunais eleitorais, de modo a evitar a configuração de propaganda eleitoral antecipada.
Para o presidente da Câmara, Jader Paulo Izidório, a medida é um avanço na aproximação entre os vereadores e a comunidade: “A ideia é levar o gabinete para mais perto da população, ouvir de forma direta as necessidades dos moradores e transformar essas demandas em ações concretas dentro da Câmara e junto ao Executivo”.