Calendário legislativo e horário das Sessões para 2026 está definido

A Câmara Municipal de Vera, aprovou na última sessão de 2025, ocorrida na sexta-feira (12/12), dois projetos de resolução. As medidas estabelecem o calendário oficial de sessões para o próximo ano e alteram o horário das sessões ordinárias, que passarão a ocorrer no período da manhã, às segundas-feiras. As resoluções foram deliberadas no plenário “Vereador Adair Léo Dall’agnol” no dia 25 de novembro de 2025, com promulgação prevista conforme o Regimento Interno da Casa

Organização dos trabalhos legislativos para 2026

Por meio do Projeto de Resolução nº 010/2025, de autoria da Mesa Diretora, a Câmara Municipal de Vera instituiu oficialmente o calendário legislativo para o exercício de 2026. O documento define, mês a mês, as datas das sessões ordinárias, além dos períodos de recesso parlamentar, garantindo previsibilidade e organização ao andamento dos trabalhos legislativos ao longo do próximo ano

A proposta foi elaborada com base no artigo 133 do Regimento Interno da Câmara, que atribui à Mesa Diretora a competência para estabelecer o cronograma anual de funcionamento do Legislativo. O calendário é considerado uma ferramenta essencial para o planejamento das atividades parlamentares, tanto para os vereadores quanto para a população que acompanha as decisões do Legislativo municipal.

De acordo com o texto aprovado, os meses de janeiro e julho permanecem como períodos de recesso parlamentar, respeitando a tradição legislativa e permitindo a reorganização administrativa da Casa. Nos demais meses, as sessões ordinárias seguem datas previamente definidas, garantindo regularidade e transparência no processo legislativo.

A definição antecipada do calendário legislativo é vista como um avanço na gestão institucional da Câmara de Vera. Com as datas já estabelecidas, vereadores, servidores e cidadãos podem se organizar para acompanhar votações importantes, audiências públicas e demais atividades do parlamento municipal.

Além disso, o calendário facilita o planejamento das comissões permanentes e temporárias, que dependem das sessões ordinárias para apresentação de pareceres, debates e deliberações. A iniciativa também contribui para o fortalecimento do princípio da publicidade dos atos públicos, um dos pilares da administração pública.

Mudança no horário das sessões ordinárias

Além da definição do calendário, os vereadores também aprovaram o Projeto de Resolução nº 012/2025, que altera o horário das sessões ordinárias. A proposta modifica o caput do artigo 139 do Regimento Interno, estabelecendo que as sessões passem a ocorrer às segundas-feiras, com início às 9h da manhã e duração máxima de quatro horas

Antes da alteração, o Regimento previa outro horário para a realização das sessões, o que motivou o debate interno sobre a necessidade de adequação à rotina administrativa do município e à disponibilidade dos parlamentares e da população.

O texto aprovado deixa claro que as sessões ordinárias continuarão sendo realizadas conforme definição da Mesa Diretora, mantendo a segunda-feira como dia fixo, mas com a mudança significativa do período noturno para o matutino.

A mudança no horário das sessões ordinárias tem como objetivo alinhar o funcionamento do Legislativo à dinâmica administrativa do município. Sessões realizadas no período da manhã tendem a facilitar a participação de servidores públicos, representantes de entidades e cidadãos que acompanham as pautas de interesse coletivo.

Além disso, a alteração pode otimizar o fluxo de trabalho dos vereadores, que frequentemente precisam conciliar as atividades parlamentares com compromissos externos, visitas a comunidades e atendimentos à população.

O Projeto de Resolução nº 012/2025 estabelece que a nova regra passa a valer a partir de 1º de janeiro de 2026, garantindo tempo hábil para adaptação da estrutura administrativa da Câmara e da própria população que acompanha as sessões

Assinam a proposta os vereadores Adailton Siqueira Brito, Antônio Pena Fiel, Eleandro Moreira, Jader Paulo Izidório, Lúcia Silvério, Marcelo Rodrigues Perioto, Osnir Adelar Schmeing, Robson da Silva Freitas e Volmar Antonio Giongo, representantes de diferentes partidos, o que reforça o caráter institucional da medida

A aprovação conjunta das resoluções evidencia um esforço da Câmara Municipal de Vera em aprimorar seus procedimentos internos e garantir maior eficiência no exercício do mandato legislativo.

Papel da Mesa Diretora

A Mesa Diretora da Câmara teve papel central na condução e formalização das duas resoluções. No caso do calendário legislativo, a iniciativa partiu diretamente do colegiado responsável pela administração da Casa, composto pelo presidente Jader Paulo Izidório, o vice-presidente Robson da Silva Freitas, a primeira-secretária Lúcia Silvério e o segundo-secretário Osnir Adelar Schmeing

A atuação da Mesa Diretora é fundamental para assegurar o cumprimento do Regimento Interno e o bom funcionamento do Legislativo, especialmente em decisões que impactam diretamente a rotina parlamentar e o acesso da população às atividades da Câmara.