Câmara de Vera aprova plano anual de contratações para 2026

Os parlamentares aprovaram na segunda-feira (03/11) o Projeto de Resolução nº 09/2025, de autoria do setor administrativo do Legislativo, que aprova o Plano de Contratações Anual (PCA) da Casa para o exercício de 2026. O projeto foi colocado em pauta pela Mesa Diretora.

A medida segue as diretrizes da Lei Federal nº 14.133/2021, a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, e tem como objetivo mapear o consumo da Câmara em relação a materiais e serviços, buscando maior controle de qualidade, eficiência e transparência nas compras públicas.

Planejamento e eficiência na gestão pública

O Plano de Contratações Anual é um instrumento que permite à administração planejar previamente todas as aquisições e contratações que serão necessárias ao longo do ano seguinte. Segundo o texto aprovado, o documento “dispõe sobre mapear o consumo da Câmara Municipal de Vera, com relação aos materiais e serviços adquiridos e contratados, visando maior controle de qualidade, preços e maior qualidade”.

De acordo com a Mesa Diretora, o plano também tem a finalidade de otimizar recursos públicos, padronizar os itens de consumo, evitar gastos desnecessários e garantir previsibilidade nas licitações.

“Uma administração pública com um plano de contratação consegue se planejar e alcançar eficiência com economicidade, garantindo assim custos com gastos extras”, destaca a justificativa do projeto.

Estrutura do plano

O documento, que passa a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2026, estabelece a lista detalhada dos bens e serviços que a Câmara pretende adquirir durante o exercício. O total estimado é de R$ 949.400,00, contemplando desde materiais de expediente e produtos de limpeza até serviços de tecnologia, comunicação e obras.

Entre as principais despesas previstas estão:

• Serviços técnicos profissionais: R$ 190.000,00

• Mobiliário e equipamentos permanentes: R$ 300.000,00

• Locação de softwares: R$ 70.000,00

• Passagens dentro do país: R$ 80.000,00

• Serviços de energia elétrica e internet: R$ 35.000,00

• Materiais de consumo (limpeza, copa, expediente e manutenção): R$ 50.000,00

• Obras e instalações: R$ 100.000,00

O plano também prevê a realização das primeiras contratações já em janeiro de 2026, com foco nas despesas operacionais e administrativas, como combustíveis, alimentação e serviços de tecnologia.

Base legal e transparência

O Projeto de Resolução segue as orientações do Artigo 12 da Lei nº 14.133/2021, que determina a elaboração do Plano de Contratações Anual como parte do planejamento estratégico dos órgãos públicos. O artigo estabelece que o PCA deve ser divulgado e mantido à disposição do público no site oficial do órgão, além de subsidiar a elaboração das leis orçamentárias.

“O plano de contratações anual deverá ser divulgado e mantido à disposição do público em sítio eletrônico oficial e será observado pelo ente federativo na realização de licitações e na execução dos contratos”, cita o texto da legislação federal.

Cumprindo essa determinação, a Câmara de Vera informou que o documento será publicado tanto no site oficial da Casa de Leis quanto no Diário Oficial do Município, permitindo que cidadãos e empresas tenham acesso às informações e possam se preparar para participar dos processos licitatórios.

Planejamento baseado em dados

Para a elaboração do plano, a equipe técnica da Câmara realizou uma análise detalhada do histórico de consumo dos últimos 12 meses, considerando todas as despesas registradas e as demandas apresentadas pelos diversos setores internos.

O estudo resultou em um levantamento preciso das necessidades reais da instituição, permitindo uma melhor estimativa de valores e quantidades.

“O Plano de Contratações Anual teve origem através de pesquisa detalhada nos processos de contratação, serviços e quantitativos por meio do histórico do consumo total da Câmara Municipal de Vera. Foi solicitado a todos os setores desta Casa de Leis outros produtos e serviços que possam ser adquiridos, no qual foi elaborado esse plano de contratação indicando a expectativa de contratação”, explica o texto do documento.

Controle, economia e qualidade

A iniciativa do setor administrativo ao repassar a proposta à Mesa Diretora, reforça o compromisso da Câmara Municipal de Vera com a gestão responsável dos recursos públicos, promovendo transparência, eficiência e qualidade na prestação dos serviços legislativos.

Ao adotar o planejamento anual de contratações, o Legislativo municipal busca reduzir custos, evitar contratações emergenciais e garantir previsibilidade orçamentária, assegurando que todos os processos licitatórios sejam realizados de forma planejada e transparente.

Com a aprovação da Resolução nº 09/2025, a Câmara de Vera passa a alinhar suas práticas administrativas às normas da nova Lei de Licitações, fortalecendo o controle interno e contribuindo para uma gestão pública moderna e eficiente.

“Ações de planejamento, além de não oferecerem custos extras à gestão, são muito eficazes para o bom andamento das finanças e também garantem boa qualidade ao produto ou serviço contratado”, ressalta a conclusão do documento aprovado.