Câmara de Vera aprova moção de apoio a PDL 03/2025 sobre resolução do CONANDA

Na 22ª Sessão Ordinária de 2025, realizada nesta segunda-feira (1º), a Câmara Municipal de Vera aprovou, por unanimidade, a Moção de Apoio nº 02/2025. A iniciativa, apresentada pela vereadora Lúcia Silvério (PL) e subscrita pelos demais parlamentares, manifesta apoio ao Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 3/2025 e ao Projeto de Lei (PL) 1904/2024, em tramitação no Congresso Nacional, ambos relacionados ao tema do aborto.

O PDL 3/2025 susta os efeitos da Resolução nº 258, de 23 de dezembro de 2024, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda). Já o PL 1904/2024 visa impedir que o aborto seja reconhecido como direito, sem previsão de limite de tempo gestacional, durante os nove meses da gravidez.

Segundo o documento aprovado, a moção reflete a vontade da maioria absoluta da população de Vera. “Os vereadores abaixo subscritos requerem que este expediente seja encaminhado aos Gabinetes das Presidências do Senado Federal e da Câmara dos Deputados para acolher esta Moção como manifestação de vontade da maioria absoluta do Povo de Vera, Estado de Mato Grosso, mediante deliberação da unanimidade de seus representantes legitimamente eleitos”, diz o texto.

A vereadora Lúcia Silvério, autora da proposta, ressaltou que a manifestação se soma a um movimento nacional de câmaras municipais que têm se posicionado sobre o tema. Para ela, a moção aprovada é um instrumento legítimo para dar visibilidade à posição dos representantes locais em relação a decisões de âmbito federal.

Com a aprovação da Moção de Apoio nº 02/2025, a Câmara de Vera irá encaminhar o documento aos gabinetes da presidência do Senado Federal e da Câmara dos Deputados. A expectativa é que a manifestação seja considerada como parte do processo de discussão das propostas em Brasília.