Apoio aos universitários: Câmara aprova recursos para transporte entre Vera e Sinop

Na 2ª Sessão Ordinária de 2026 e de maneira urgente os vereadores aprovaram hoje (09/02), o Projeto de Lei nº 004/2026, que autoriza o Poder Executivo a firmar termo de fomento com a Associação dos Acadêmicos de Vera-MT para assegurar o transporte universitário até o município de Sinop (75km) ao longo deste ano. Com a aprovação legislativa, fica autorizado o repasse de até R$ 640 mil para o custeio do serviço, beneficiando estudantes regularmente matriculados em instituições de ensino superior.

Durante a votação, os vereadores ressaltaram que a aprovação do projeto atende a uma demanda histórica da comunidade acadêmica, especialmente diante do aumento no número de alunos que passaram a utilizar o transporte neste início de ano letivo. 

Com a aprovação, o termo de fomento poderá ter vigência de fevereiro a dezembro de 2026, assegurando o transporte diário dos universitários entre Vera e Sinop. Para os parlamentares, a medida representa um investimento direto na educação e no futuro do município, ao reduzir as dificuldades financeiras enfrentadas pelos estudantes, principalmente aqueles de famílias de baixa renda.

A distância entre os dois municípios e os custos elevados do deslocamento diário são apontados como um dos principais entraves à continuidade dos estudos. Nesse contexto, os vereadores defenderam que a atuação do município, ainda que suplementar, é fundamental para promover igualdade de oportunidades.

Uso responsável dos recursos públicos

O projeto aprovado estabelece que o valor máximo de R$ 640 mil será repassado de forma proporcional ao número de ônibus efetivamente utilizados no transporte dos acadêmicos, podendo chegar a até três veículos. Caso seja necessário apenas um ou dois ônibus, o repasse será reduzido proporcionalmente, seguindo os princípios da economicidade e da eficiência na gestão dos recursos públicos.

Os pagamentos estão previstos em dez parcelas mensais de R$ 64 mil, de fevereiro a novembro de 2026, condicionados à comprovação da prestação do serviço.

Exigências legais e fiscalização

A parceria será firmada com a Associação dos Acadêmicos de Vera-MT, entidade sem fins lucrativos enquadrada como Organização da Sociedade Civil (OSC), nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014. A liberação dos recursos dependerá do cumprimento rigoroso das exigências legais, incluindo a apresentação de plano de trabalho, regularidade fiscal e prestação de contas mensal e final.

A fiscalização do termo de fomento ficará sob responsabilidade do município, com acompanhamento técnico, análise de documentos e possibilidade de sanções em caso de irregularidades, conforme previsto na legislação.

O presidente Jader Paulo também agradeceu o empenho do prefeito Yago e o apoio do deputado estadual Dilmar Dal Bosco, que, segundo ele, tem histórico de atenção às demandas do município.
“Só fazer uma colocação. Quando eu descobri que nós tínhamos 46 alunos que ficariam na fila de espera, rapidão eu convidei os vereadores, convoquei a todos, liguei para o prefeito, o prefeito estava de viagem, e o prefeito falou, assuma essa responsabilidade e vê o que podemos fazer de melhor para os universitários. Fizemos reuniões, tratamos do assunto com muito carinho e, graças a Deus, temos um prefeito que é aguerrido, que nunca abandona nós e sempre discute qualquer assunto aqui na Câmara de Vereadores, onde é a casa do povo, onde tem que ser discutido”, afirmou o parlamentar ainda lembrando que a atenção com a educação municipal está em dia e por isso há espaço para elevar o debate sobre o tema para quem está nas universidades.