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Projeto regulamenta funcionamento do comércio aos domingos e feriados
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por Elizeu Teixeira
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publicado
27/03/2026
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última modificação
27/03/2026 10h30
O texto aprovado define que o funcionamento caberá a cada estabelecimento decidir, mas respeitando as regras para proteger direitos trabalhistas e incentivar a economia local.
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Projeto sobre contas da gestão é aprovado seguindo parecer do TCE
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por Elizeu Teixeira
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publicado
10/01/2024
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Notícias
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Projetos aprovados permitem a adesão e renovação de contratos com consórcios intermunicipais
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por Elizeu Teixeira
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publicado
25/03/2025
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última modificação
26/03/2025 17h02
Os consórcios tem a função de promover a agilidade e transparência nos processos financeiros, além de promover o desenvolvimento socioeconômico da região.
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Projetos aprovados tratam de doação de imóvel, apoio cultural e regulamentação previdenciária
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por Elizeu Teixeira
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publicado
08/01/2024
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última modificação
08/01/2024 18h21
13/12/2022 12:36:00
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Projetos com planejamento orçamentário são aprovados
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por Elizeu Teixeira
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publicado
26/11/2024
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última modificação
26/11/2024 13h11
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Projetos orçamentários PPA, LDO e LOA para 2023 são aprovados em definitivo
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por Elizeu Teixeira
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publicado
08/01/2024
06/12/2022 09:19:00
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Projetos orçamentários PPA, LDO e LOA para 2023 são aprovados em definitivo
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por Elizeu Teixeira
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publicado
10/01/2024
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última modificação
10/01/2024 13h26
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Projetos para uniformes escolares gratuitos e campanha para fortalecer o comércio local são aprovados
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por Elizeu Teixeira
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publicado
12/12/2025
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Proposta do Executivo para campanha de cobrança do IPTU 2025 é aprovada
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por Elizeu Teixeira
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publicado
25/03/2025
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última modificação
25/03/2025 11h13
Entre outras coisas o projeto prevê desconto de 15% para pagamento à vista e R$ 20 mil em prêmios.
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Proprietários estão mais próximos de receber escrituras de suas casas
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por Elizeu Teixeira
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publicado
09/02/2021
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última modificação
28/12/2023 08h34
Trata-se da regularização fundiária dos lotes pertencentes às quadras 88,89,90e 90-A que com a aprovação passam a fazer parte do Conjunto Habitacional Enio Pipino e com isso também poderão (após quitação e comprovação de residência) ter suas escrituras definitivas.
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