1ª Sessão de 2026 aprova gestão da Expovera e encaminha projetos para as Comissões permanentes

A Câmara Municipal de Vera, realizou nesta segunda-feira (02/02) a primeira reunião ordinária do ano, foram apreciados projetos relevantes para a administração pública e para a comunidade local. O principal destaque da pauta foi a aprovação, em regime de urgência, do Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2026, que autoriza o Poder Executivo a conceder à Associação de Empresários e Agropecuaristas de Vera (Empravera) a administração e a organização da tradicional Festa Municipal Expovera. Além disso, os vereadores encaminharam outros quatro projetos para análise das comissões permanentes, que devem retornar ao plenário nas próximas sessões.

A sessão também contou com a abertura da Tribuna Livre ao prefeito municipal, Yago Pezarico Giacomelli, reforçando o diálogo institucional entre o Executivo e o Legislativo. O encontro seguiu o calendário legislativo oficial da Casa e reforçou o início dos trabalhos parlamentares em 2026, com foco em pautas administrativas, sociais e de interesse coletivo.

Projeto aprovado autoriza gestão da Expovera pela Empravera

O Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2026 foi o único item da ordem do dia aprovado durante a sessão. A proposta autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder à Associação de Empresários e Agropecuaristas de Vera (Empravera) a responsabilidade pela administração e organização da Expovera, uma das principais festas do município, que reúne atividades culturais, comerciais e agropecuárias.

A aprovação em caráter de urgência demonstra a relevância do evento para o calendário econômico e social de Vera. Tradicionalmente, a Expovera movimenta diversos setores da economia local, como comércio, serviços, hotelaria e agronegócio, além de atrair visitantes de municípios vizinhos. Ao repassar a organização à Empravera, o Executivo busca garantir maior participação do setor produtivo local na condução do evento, fortalecendo parcerias com a iniciativa privada e entidades representativas.

Embora o texto aprovado trate especificamente da autorização para concessão da gestão, a expectativa é de que a associação fique responsável por aspectos como planejamento, organização de estandes, programação e logística do evento, sempre em consonância com as diretrizes do município e a legislação vigente.

Tribuna livre abre espaço para o prefeito de Vera

Antes da análise das matérias da ordem do dia, a sessão contou com a abertura da Tribuna Livre ao excelentíssimo senhor Yago Pezarico Giacomelli, prefeito municipal de Vera. O espaço da Tribuna Livre é tradicionalmente destinado a autoridades, representantes de entidades e cidadãos, permitindo a manifestação sobre temas de interesse público e o diálogo direto com os vereadores.

O prefeito destacou o bom andamento dos trabalhos desde o ano passado, assim como o alinhamento entre os poderes para que a cidade possa ser beneficiada e estimou a continuidade do trabalho em conjunto.

A presença do prefeito na tribuna reforça a relação institucional entre os poderes Executivo e Legislativo e contribui para a transparência das ações do governo municipal. 

Projetos encaminhado apra a análise das Comissões Permanentes da Câmara:

O primeiro deles é o Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2026, que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar serviços de transporte para moradores dos assentamentos Califórnia e Alto Celeste, localizados no município de Vera. A proposta busca garantir o deslocamento da população dessas comunidades, que muitas vezes enfrenta dificuldades de acesso a serviços essenciais, como saúde, educação e atendimento administrativo.

Outro projeto encaminhado para análise é o Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2026, que autoriza o Poder Executivo a repassar recursos financeiros, por meio de convênio, à Associação do Clube da Terceira Idade Viva a Vida. A iniciativa tem como objetivo apoiar as atividades desenvolvidas pela entidade, que atua na promoção do bem-estar, da convivência social e da qualidade de vida da população idosa do município.

Dois projetos de lei complementar também foram encaminhados às comissões permanentes e devem gerar debates mais técnicos no Legislativo. O Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2026 propõe alterações em dispositivos da Lei Complementar Municipal nº 024/2014, além de outras providências. A matéria envolve ajustes na legislação administrativa do município, o que exige análise cuidadosa quanto à constitucionalidade e aos impactos na estrutura pública.

Já o Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2026 trata de mudanças mais específicas. A proposta dispõe sobre a alteração do artigo 12, parágrafo 2º, alínea “b” da Lei Complementar nº 22/2014, além de promover a alteração na nomenclatura dos cargos de Chefe de Divisão constantes no anexo I da Lei Complementar nº 024/2014. O projeto também prevê a revogação de dispositivos de outras legislações complementares, como o artigo 15, parágrafo 2º da Lei Complementar nº 24/2014 e o artigo 34, parágrafo 3º da Lei Complementar nº 67/2025.

De acordo com a Câmara Municipal de Vera, os projetos atualmente em análise devem retornar à pauta para votação em plenário nas próximas sessões ordinárias, conforme previsto no calendário legislativo oficial. O cronograma de sessões pode ser acompanhado no site institucional do Legislativo, garantindo transparência e acesso à informação para a população.

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