Semana Municipal da Agricultura Familiar é criada com votação unânime dos vereadores
A Câmara Municipal de Vera, no Mato Grosso, aprovou no dia (22/09) o Projeto de Lei Legislativo nº 002/2025, de autoria do vereador Adailton Siqueira Brito (União), que cria a Semana Municipal da Agricultura Familiar. Quando sancionada pelo prefeito a medida destaca que a celebração será realizada anualmente na última semana de julho, em alinhamento ao Dia Internacional da Agricultura Familiar e ao Dia do Agricultor.
O objetivo principal da iniciativa é dar maior visibilidade ao papel dos pequenos produtores na economia local, além de promover ações de apoio e capacitação para fortalecer a agricultura familiar em Vera. A lei estabelece que a Semana Municipal deverá seguir as diretrizes da Lei Federal nº 11.326/2006, que orienta a Política Nacional da Agricultura Familiar, e da Política Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável da Agricultura Familiar (Lei nº 10.516/2017).
Entre os pontos centrais da proposta estão o fomento às formas associativas e cooperativas de produção, a criação de espaços de debate sobre os desafios do setor e a realização de cursos e palestras para aprimorar técnicas de cultivo e gestão. Também está prevista a divulgação e comercialização dos produtos originados da agricultura familiar.
Na mensagem encaminhada à Câmara, Brito destacou que a agricultura familiar é responsável por alimentar grande parte da população brasileira. “De acordo com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), no Brasil existem aproximadamente 4,3 milhões de agricultores familiares. Sendo que a agricultura familiar é responsável por 70% dos alimentos produzidos no país”, afirmou.
O vereador ressaltou ainda que, além da relevância econômica, a atividade tem uma dimensão social e cultural única. “O agricultor familiar dispõe de um convívio particular com a terra, seu ambiente de trabalho e sua moradia. É a principal fonte geradora de renda da família”, completou.
A lei inclui a Semana Municipal da Agricultura Familiar no calendário oficial de eventos de Vera, o que garante a realização anual da programação. Para a execução das ações, o município poderá estabelecer parcerias com instituições de ensino, organizações da sociedade civil e entidades públicas e privadas.
Segundo Adailton Brito, a criação da data é um reconhecimento à dedicação dos agricultores que sustentam a produção local e nacional. “É fundamental valorizar e incentivar esses agricultores que possuem uma importância tão significativa na agricultura do nosso país”, reforçou.
Impacto da agricultura familiar no Brasil
Os dados do IPEA mostram que 84,4% das propriedades rurais brasileiras são de agricultores familiares. Esse segmento responde por quase toda a produção nacional de mandioca (87%) e feijão (70%), além de expressiva participação na produção de leite (60%), suínos (59%), aves (50%), milho (46%), café (38%), arroz (34%), trigo (21%) e bovinos (30%).
Com a nova lei, Vera se soma a outros municípios brasileiros que buscam valorizar a agricultura familiar como motor de desenvolvimento sustentável, geração de emprego e fortalecimento das tradições rurais.