Saúde, infraestrutura e esporte são objeto de três projetos aprovados ontem
Os projetos 024 e 026/2025 autorizam dois repasses financeiros para a área da Saúde e Esporte, que juntos somam mais de R$ 2.498 milhões, já o projeto 025/2025 acrescenta nos benefícios concedidos a empresa Gazin mais 200 horas de máquina motoniveladora e escavadeira hidráulica, e, 50 horas de serviços de caminhão basculante, destinado a serviços de terraplenagem no local onde será instalado o centro de distribuição da empresa. Os projetos foram aprovados na noite de ontem (28/04).
Com a previsão de suplementar recursos na Lei Orçamentária Anual (LOA), o valor de até R$ 2.278.932,93 milhões, o projeto 024/2025 autoriza então que o Poder Executivo firme convênio com o Ministério da Saúde para a construção de uma nova Unidade Básica de Saúde (UBS).
Para a construção, reforma e adequação da unidade serão repassados R$ 1.778,932,93 milhões, já para a manutenção da assistência farmacêutica na questão de aquisição de medicamentos e insumos laboratoriais será repassado o valor de R$ 500.000,00 mil.
Para tanto, serão realocados recursos de obras como iluminação pública do canteiro central, construção do lago municipal e anel viário da cidade, além de valores originalmente reservados para sentenças judiciais e precatórios.
ESPORTE
O Projeto de Lei nº 026/2025 autoriza a assinatura de um termo de fomento com a Liga Independente de Motociclismo do Estado de Mato Grosso (LIMMT), onde o município deve repassar R$ 220 mil para a realização de uma etapa (a 4ª) do circuito mato-grossense de motocross, que tem a previsão de acontecer nos dias 31 de maio e 1º de junho de 2025. Os recursos serão geridos conforme plano de trabalho específico.
Consta que por meio de crédito adicional especial os valores serão repassados, sendo oriundos da anulação parcial de outros orçamentos antes programados, como manutenções administrativas e culturais.
A prestação de contas deverá ser feita pela entidade em até 30 dias após o evento.
Segundo o projeto, a ação será incluída no Plano Plurianual (PPA) 2022-2025 e nas leis orçamentárias revisadas para garantir conformidade jurídica e contábil.
Construção do centro de distribuição da Gazin
No terceiro projeto com pedido de urgência (025/2025), consta que será alterada a Lei 1.542/2025 atualizando o artigo 2º para conceder gratuitamente mais 200 horas de serviços de máquinas, como: motoniveladora, escavadeira hidráulica e rolo compactador, e, 50 horas de serviços de caminhão basculante.
Lei em questão concede diversos benefícios fiscais, mas também exige prestação de contas.
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