Projeto legislativo cria Semana Municipal de Combate à Violência contra a Mulher

Com a autoria dos vereadores Volmar Antônio Giongo (PODE) e Lúcia Silvério (PL), foi aprovado no dia (06/10) o projeto de Lei Legislativo nº 012/2025 que institui a Semana Municipal de Combate à Violência contra a Mulher. A iniciativa será realizada anualmente, no mês de agosto, em consonância com a campanha nacional “Agosto Lilás”, e tem como objetivo fortalecer as ações locais de enfrentamento à violência de gênero.

Segundo o texto aprovado, a lei busca promover a conscientização social sobre todas as formas de violência contra a mulher, incentivar denúncias, divulgar direitos e fortalecer a rede de apoio às vítimas. “A criação dessa semana é um passo essencial para consolidar, em Vera, uma cultura de respeito, igualdade e proteção à mulher”, destacou o vereador Volmar Giongo, um dos autores do projeto.

A Semana Municipal integrará as ações da campanha Agosto Lilás, instituída nacionalmente pela Lei Federal nº 14.448/2022, que simboliza a luta contra a violência de gênero e homenageia a sanção da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006).

Durante o período, a Prefeitura e entidades parceiras poderão promover uma série de atividades, como palestras, debates, seminários e oficinas educativas em escolas, unidades de saúde e espaços comunitários. Também estão previstas campanhas de mídia, parcerias com instituições públicas e privadas, e a iluminação de prédios públicos na cor lilás, símbolo da campanha.

“A Semana Municipal será um importante instrumento para ampliar a conscientização e levar informação às mulheres sobre seus direitos e canais de denúncia. É preciso romper o silêncio e fortalecer a rede de apoio”, afirma a justifcativa protocolada na secretaria parlamentar.

Ainda na justificativa do projeto, os autores ressaltam que a violência contra a mulher é uma grave violação dos direitos humanos e um problema de saúde pública que atinge brasileiras de diferentes idades, classes sociais e níveis de escolaridade.

De acordo com dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o país registra milhares de casos de feminicídio e agressões físicas, sexuais, psicológicas e morais todos os anos. “Criar uma semana específica para o enfrentamento desse problema em Vera significa dar visibilidade ao tema, estimular o debate e fortalecer políticas públicas permanentes”, reforça o documento.

Para os vereadores, o poder público tem o dever de atuar de forma integrada com a sociedade civil e as instituições locais, construindo uma rede sólida de prevenção, acolhimento e reabilitação das vítimas. “Não basta punir o agressor; é necessário criar um ambiente de empatia, proteção e oportunidades para que as mulheres possam viver sem medo”, completou Giongo.

Ações educativas e culturais

Entre as ações previstas na lei, estão atividades culturais e esportivas que promovam o respeito e a valorização da mulher, além de campanhas informativas sobre os canais de denúncia, como o Disque 180, e orientações sobre os direitos garantidos pela legislação brasileira.

As ações poderão ser desenvolvidas em parceria com órgãos públicos, entidades da sociedade civil e instituições de ensino, permitindo que escolas e comunidades atuem como multiplicadoras de conhecimento.

O projeto também determina que as ações da Semana Municipal sejam executadas conforme a conveniência e oportunidade do Poder Executivo, o que permitirá a criação de uma programação anual adaptada às realidades e necessidades locais. 

A expectativa é de que a primeira edição da Semana Municipal de Combate à Violência contra a Mulher aconteça já em agosto de 2026, com ações coordenadas pelo Executivo, escolas, entidades civis e lideranças comunitárias.

Assist aqui a defesa do projeto em plenário: