Indicação - instalação de brinquedos acessíveis e a criação de espaços sensoriais em praças públicas do município

Proposta apresentada pelo vereador Volmar Antonio Giongo na 3ª Sessão Ordinária de 2026, ocorrida na segunda-feira (23/02),  sugere a instalação de brinquedos acessíveis e a criação de espaços sensoriais em praças públicas do município. A indicação, pede que o prefeito Yago Pezarico Giacomelli avalie a implantação das chamadas ‘Praças Inclusivas’, com foco na inclusão e no bem-estar de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

A proposta busca garantir acessibilidade, promover igualdade de oportunidades e assegurar que crianças com deficiência possam usufruir dos espaços públicos de lazer com dignidade, segurança e autonomia.

De acordo com o texto da Indicação nº 009/2026, o vereador solicita a “instalação e adequação de brinquedos acessíveis em praças, parques e demais espaços públicos destinados ao lazer”, com atenção especial à criação de ambientes sensoriais voltados para crianças com TEA.

A justificativa do parlamentar ressalta que o direito ao lazer é uma garantia fundamental prevista na Constituição Federal e que cabe ao Poder Público assegurar condições de igualdade e acessibilidade a todas as crianças, sem qualquer forma de discriminação.

No documento, Volmar Giongo destaca que muitas crianças com deficiência ainda enfrentam barreiras físicas e estruturais que dificultam ou até impedem o acesso pleno aos espaços de recreação. Segundo ele, essa realidade compromete não apenas o direito ao lazer, mas também o convívio social e o desenvolvimento motor e emocional.

A indicação cita o Lei nº 13.146/2015, conhecido como Estatuto da Pessoa com Deficiência, que estabelece como dever do poder público promover a acessibilidade em espaços públicos, garantindo autonomia, inclusão e participação social.

No texto, o vereador argumenta que a ausência de brinquedos adaptados limita a participação de crianças com deficiência nas atividades de lazer, criando uma exclusão silenciosa nos ambientes que deveriam ser de integração.

“A instalação de brinquedos acessíveis — como balanços adaptados, gangorras inclusivas, pisos emborrachados, painéis sensoriais e equipamentos para cadeirantes — representa um investimento em cidadania, inclusão e respeito às diferenças”, afirma o parlamentar na justificativa apresentada ao plenário.

O que são as ‘praças inclusivas’

As chamadas ‘Praças Inclusivas’ são espaços planejados para atender às necessidades de crianças com diferentes tipos de deficiência, incluindo aquelas com Transtorno do Espectro Autista. Esses ambientes costumam contar com estruturas adaptadas e recursos sensoriais que auxiliam na regulação emocional e no desenvolvimento cognitivo.

Com a aprovação, a matéria segue para análise do Executivo Municipal, que poderá avaliar a viabilidade técnica e orçamentária das intervenções sugeridas.

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