INDICAÇÃO: Criação do fundo municipal de esporte em Vera

No dia (2/03) a Câmara Municipal aprovou a Indicação nº 006/2026, de autoria do vereador Volmar Antonio Giongo (Pode), que solicita ao prefeito Yago Giacomelli a elaboração e envio de um Projeto de Lei para criar o Fundo Municipal do Esporte de Vera – MT. A proposta tem como objetivo assegurar recursos permanentes para fortalecer as políticas públicas esportivas no município, promovendo planejamento contínuo, captação de investimentos e apoio a atletas locais.

A iniciativa foi apresentada no plenário contou com o apoio dos demais vereadores. No documento, o parlamentar destaca que o esporte é reconhecido constitucionalmente como direito social e ferramenta essencial para a promoção da saúde, educação e inclusão social.

Segundo Giongo, a criação do fundo é estratégica para que o município deixe de depender apenas de verbas pontuais. “O esporte é reconhecido constitucionalmente como um direito social e instrumento fundamental de promoção da saúde, educação, inclusão social, cidadania e prevenção à violência”, afirma o vereador na justificativa da matéria.

Atualmente, conforme argumenta o parlamentar, as ações esportivas municipais dependem quase exclusivamente dos recursos previstos no orçamento anual, o que limita a execução de projetos de médio e longo prazo.

“A criação do Fundo Municipal do Esporte permitirá estruturar uma política pública esportiva permanente”, ressalta o texto da indicação. A proposta também prevê que o fundo possibilite a captação de recursos estaduais e federais, especialmente por meio de convênios e emendas parlamentares, além de doações da iniciativa privada e patrocínios.

A intenção é garantir maior previsibilidade financeira, permitindo que o município planeje escolinhas esportivas, campeonatos, manutenção de espaços públicos e programas de inclusão social com mais segurança orçamentária.

Entre os pontos defendidos na indicação está a possibilidade de o fundo funcionar como instrumento oficial para receber recursos externos. Isso inclui verbas provenientes de convênios com os governos estadual e federal, emendas parlamentares e doações da iniciativa privada.

O documento também menciona a importância de incentivar atletas locais por meio de bolsas e apoio técnico. Para o vereador, esse mecanismo pode representar um avanço significativo na valorização do esporte amador e de rendimento em Vera.

Outro aspecto considerado fundamental é a transparência na gestão. A proposta sugere a criação de um conselho gestor ou comissão de acompanhamento, com a finalidade de assegurar que os recursos sejam aplicados corretamente e com fiscalização adequada.

Na indicação aprovada, Volmar Antonio Giongo apresenta diretrizes que podem servir como base para a elaboração do futuro Projeto de Lei pelo Executivo Municipal.

Entre os pontos sugeridos estão:

Criação formal do Fundo Municipal do Esporte;

Vinculação do fundo à Secretaria ou Departamento responsável pela área esportiva;

Definição clara das fontes de receita, como dotação orçamentária própria, convênios estaduais e federais, emendas parlamentares, doações e patrocínios, além de multas e taxas eventualmente relacionadas a eventos esportivos;

Estabelecimento da destinação dos recursos para projetos esportivos e sociais, apoio a atletas locais, manutenção e melhoria de espaços esportivos e realização de eventos e campeonatos;

Instituição de um conselho gestor ou comissão de acompanhamento para garantir transparência.

O vereador argumenta que diversos municípios brasileiros já adotaram o modelo de fundo municipal como ferramenta moderna de gestão pública. Segundo ele, esse formato contribui para a profissionalização das ações esportivas e para maior eficiência na aplicação dos recursos.

“Dessa forma, o Fundo se torna um mecanismo estratégico para transformar o esporte em política pública estruturada, e não apenas em ações esporádicas”, consta no documento.

A indicação também destaca os impactos sociais do investimento contínuo na área esportiva. Além da promoção da saúde e do incentivo à prática de atividades físicas, o esporte é apontado como ferramenta importante de prevenção à violência e fortalecimento da cidadania, especialmente entre crianças e jovens.

ASSISTA AQUI A ARGUMENTAÇÃO DO VEREADOR: