Governo Federal sanciona lei que oficializa a campanha Setembro Amarelo em todo o país
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira (9) a Lei 15.199/2025, que oficializa a campanha Setembro Amarelo em todo o território nacional. A norma, publicada no Diário Oficial da União (DOU), estabelece que o mês de setembro será dedicado a ações de conscientização e prevenção à automutilação e ao suicídio, com foco na saúde mental da população.
Além disso, a lei institui duas datas específicas: o 17 de setembro será o Dia Nacional de Prevenção da Automutilação, enquanto o 10 de setembro passa a ser reconhecido como o Dia Nacional de Prevenção do Suicídio.
Origem do projeto
A proposta tem origem no Projeto de Lei 5.015/2023, apresentado pela deputada federal Priscila Costa (PL-CE) e aprovado no Senado em agosto, após análise da Comissão de Assuntos Sociais (CAS). O parecer favorável foi relatado pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF).
Segundo os parlamentares, a intenção é ampliar o alcance das iniciativas já realizadas por entidades de saúde e organizações da sociedade civil, garantindo que a prevenção seja tratada como uma política pública permanente.
Ações previstas pela lei
De acordo com o texto sancionado, caberá ao poder público, em parceria com instituições, organizações não governamentais e sociedade civil, desenvolver campanhas e atividades de conscientização sobre os riscos da automutilação e do suicídio.
As ações deverão incluir:
- Palestras e campanhas educativas em escolas e comunidades;
- Divulgação de informações sobre apoio e tratamento disponíveis;
- Iluminação de prédios públicos com a cor amarela;
- Eventos que promovam diálogo e reflexão sobre saúde mental.
A lei também destaca a importância de reduzir o estigma que ainda cerca questões relacionadas à saúde mental, além de incentivar empatia, compreensão e apoio a pessoas em sofrimento.
Redução de estigmas e estímulo à busca por ajuda
Um dos principais objetivos da campanha é quebrar barreiras sociais e culturais que dificultam a procura por ajuda profissional. “A ideia é reduzir o estigma e os preconceitos associados a questões de saúde mental; promover a empatia, a compreensão e o apoio às pessoas que enfrentam desafios relacionados à automutilação e ao suicídio; e estimular a busca por ajuda profissional”, destaca o texto da lei.
Especialistas apontam que iniciativas como o Setembro Amarelo podem contribuir para ampliar o debate sobre saúde mental e incentivar o acesso a redes de acolhimento e tratamento, fortalecendo políticas públicas de prevenção.