Financiamento de R$ 2,7 milhões para compra de novos ônibus escolares é aprovado

O Projeto de lei que autoriza a Prefeitura a contratar uma operação de crédito junto ao Banco do Brasil no valor de até R$ 2.710.781,88 para a aquisição de novos ônibus escolares, foi por unanimidade aprovado na segunda-feira (02/03), e, amplamente defendido pela bancada.

Desta forma o Poder Executivo municipal passa a ter autorização legal para firmar o financiamento, seguindo as regras estabelecidas pela legislação fiscal e pelas normas do sistema financeiro nacional. Os recursos deverão ser aplicados exclusivamente na compra de veículos destinados ao transporte escolar no município.

Segundo a justificativa enviada à Câmara Municipal, o financiamento será utilizado para a aquisição de seis ônibus escolares que irão substituir veículos mais antigos atualmente em operação.

De acordo com a administração municipal, a renovação da frota é considerada necessária devido ao desgaste dos veículos que atualmente atendem os estudantes da rede pública.

Na mensagem enviada aos vereadores, o Executivo explicou que os ônibus mais antigos têm apresentado problemas frequentes de manutenção, o que pode comprometer a regularidade do transporte escolar.

“Trata-se da aquisição de seis ônibus escolares para renovação da frota escolar. Tais aquisições fazem-se necessárias ante a constante manutenção dos veículos mais antigos na frota municipal”, informou o prefeito na justificativa do projeto.

Ainda segundo o documento, os veículos mais antigos já não oferecem a confiabilidade necessária para o transporte diário dos alunos.

“Os veículos já não estão em condições confiáveis de exercerem as funções com confiabilidade, a fim de não incidir em prejuízos aos alunos usuários quando há quebras ou paralização em razão de consertos necessários ocasionais”, destacou o texto encaminhado ao Legislativo.

Financiamento segue regras da legislação fiscal

O projeto aprovado pela Câmara estabelece que o financiamento será contratado conforme as regras previstas na Resolução nº 4.995 do Conselho Monetário Nacional e respeitando as normas da Lei de Responsabilidade Fiscal.

A legislação determina que recursos provenientes de operações de crédito não podem ser utilizados para despesas correntes, devendo ser aplicados exclusivamente em investimentos.

Por isso, o texto da lei determina que o valor obtido no financiamento deverá ser obrigatoriamente destinado à aquisição dos ônibus escolares.

O projeto também prevê que os recursos sejam incluídos no orçamento municipal ou em créditos adicionais, garantindo transparência e controle sobre a aplicação do dinheiro público.

Outro ponto previsto na lei é que o orçamento municipal deverá incluir, anualmente, as dotações necessárias para o pagamento das parcelas do financiamento.

Isso inclui a amortização do valor principal da dívida, além de juros, tarifas bancárias e demais encargos financeiros previstos no contrato com o banco.

Para garantir o cumprimento dessas obrigações, o Executivo poderá indicar uma conta bancária específica do município para centralizar os recursos destinados ao pagamento da operação de crédito.

Essa conta deverá manter os valores necessários para garantir o pagamento das parcelas nos prazos estabelecidos no contrato de financiamento.

Possível leilão de veículos antigos

A Prefeitura de Vera também informou que existe a previsão de realizar, em breve, um leilão de máquinas e veículos considerados antigos ou obsoletos que atualmente fazem parte da frota municipal.

Segundo o Executivo, os recursos obtidos com esse leilão poderão ajudar a reduzir parte dos custos relacionados ao financiamento contratado para aquisição dos novos ônibus escolares.

“Existe a curto prazo previsão de realização de leilão de máquinas e veículos antigos e obsoletos da frota da administração municipal que cobririam parte do custo do financiamento ora contratado”, destacou o prefeito na mensagem enviada à Câmara.

ASSISTA AQUI A ARGUMENTAÇÃO DO PROJETO: