Câmara realiza audiência pública sobre planejamento orçamentário para os próximos anos
A Câmara Municipal de Vera realizou, na manhã de hoje (24/10), uma audiência pública para discutir três importantes instrumentos de planejamento e gestão orçamentária do município: o Plano Plurianual (PPA) 2026–2029, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2026 e a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2026.
O encontro, realizado no plenário da Casa de Leis, teve a abertura feita pelo ereador Adailton Brito, presidente da Comissão Permanente de Orçamento, Finanças e Tributação, que passou a condução para a especialista em contabilidade pública Elizandra Brizante. A iniciativa teve como objetivo apresentar à população os projetos de lei e garantir transparência no processo de elaboração das políticas públicas e da gestão dos recursos municipais.
Planejamento para os próximos quatro anos PPA
O Projeto de Lei nº 051/2025 trata do Plano Plurianual (PPA) de Vera para o quadriênio 2026–2029. O documento define as diretrizes, objetivos e metas que irão nortear as ações da administração pública municipal nos próximos quatro anos.
Durante a audiência, Elizandra apresentou os principais pontos do PPA, destacando sua importância como ferramenta estratégica de gestão já que é o instrumento que orienta o governo municipal na execução de programas e projetos de médio prazo, assegurando que as ações públicas tenham continuidade e estejam alinhadas com as necessidades da população
LDO define metas fiscais e prioridades para 2026 LDO
Outro tema em pauta foi o Projeto de Lei nº 054/2025, que estabelece as diretrizes para a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026. O texto define as metas e prioridades fiscais do município para o próximo exercício, orientando a elaboração do orçamento municipal.
A LDO é considerada uma etapa intermediária entre o PPA e a LOA, pois conecta as diretrizes estratégicas de longo prazo às ações práticas que serão implementadas no curto prazo, e define como elaborar o orçamento de forma responsável, garantindo equilíbrio entre receitas e despesas.
LOA detalha receitas e despesas para o exercício de 2026 LOA
O Projeto de Lei nº 060/2025 também foi apresentado, tratando da Lei Orçamentária Anual (LOA), que estima a receita e fixa as despesas do município para o exercício de 2026. Esse documento detalha como os recursos públicos serão aplicados ao longo do ano, indicando valores destinados a cada secretaria, programa e ação governamental.
Em síntese a LOA é o reflexo do planejamento e da execução, ela traduz, em números, as prioridades definidas na LDO e no PPA.
Participação e transparência
Além de Adailton Brito, participaram da audiência os vereadores Jader Paulo, presidente da Câmara Municipal, Robson Freitas, vice-presidente, Osnir Schmeing, 1º secretário, Volmar Giongo e Marcelo Perioto, além de funcionários do setor administrativo do Legislativo, além do secretário de fazenda e de representantes dos setores jurídico e contábil do Executivo municipal.
A transmissão ao vivo pelo Facebook e YouTube da Câmara permitiu que toda a população acompanhasse a audiência em tempo real. O vídeo completo ficará disponível nas plataformas digitais da instituição, assim como os projetos de lei, que poderão ser consultados no site oficial da Câmara Municipal de Vera.
Com a realização da audiência, a Câmara Municipal reforça seu compromisso com a gestão democrática e transparente dos recursos públicos, assegurando que o planejamento orçamentário seja construído de forma participativa e em conformidade com as normas legais.
PARA TER ACESSO AOS PROJETOS NA ÍNTEGRA CLIQUE ABAIXO:
PPA LDO LOA
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