Câmara aprova Moção apoiando anistia dos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023

A Câmara Municipal de Vera-MT apresentou Moção de Apoio aos Projetos de Lei nº 2.858/2022, em tramitação na Câmara dos Deputados, e nº 5.064/2023, em análise no Senado Federal, que propõem a concessão de anistia aos brasileiros envolvidos nos acontecimentos ocorridos em 8 de janeiro de 2023, em Brasília-DF.

A moção que foi apresentada pela vereadora Lúcia Silvério (PL), será encaminhada aos presidentes das duas Casas do Congresso Nacional como manifestação da vontade dos representantes eleitos do povo de Vera. O documento defende que os referidos projetos sejam avaliados com responsabilidade, equilíbrio e espírito democrático, tendo em vista a importância de se garantir os princípios constitucionais do devido processo legal, da ampla defesa e da dignidade da pessoa humana.

De acordo com a justificativa da proposição, muitos dos cidadãos processados após os eventos de 8 de janeiro foram conduzidos a procedimentos penais severos, sem uma distinção clara entre atos pacíficos e ações violentas. Nesse sentido, a Câmara Municipal entende que é papel do Legislativo federal adotar uma postura criteriosa, buscando medidas que contribuam para a harmonia social e o fortalecimento da democracia.

A moção ressalta ainda que a anistia é um instrumento jurídico legítimo, previsto na legislação brasileira, utilizado em contextos de grande comoção nacional, como forma de promover a reconciliação e restaurar a estabilidade institucional. A proposta reafirma o compromisso da Câmara Municipal com os valores republicanos, os direitos civis e a representação democrática dos anseios da população de Vera.

O texto da moção foi subscrito por todos os vereadores presentes na sessão, e será oficialmente protocolado junto aos gabinetes das presidências do Senado Federal e da Câmara dos Deputados nos próximos dias.