Câmara de Vera aprova projeto que altera trajeto da estrada da Produção
Na segunda-feira, 2/03 foi aprovado o Projeto de Lei nº 007/2026, que altera oficialmente o trajeto da Estrada Municipal 07 da Produção, uma importante via rural utilizada para acesso às propriedades agrícolas e escoamento da produção no município. A proposta foi encaminhada pelo prefeito Yago Pezarico Giacomelli e modifica o Anexo I da Lei Municipal nº 1.136, de 28 de abril de 2015, que define o traçado das estradas municipais.
Com a aprovação do projeto pelos vereadores, o novo percurso da estrada passa a integrar oficialmente a legislação municipal. A mudança atende a um pedido formal de um produtor rural da região e busca melhorar a logística entre propriedades, além de otimizar o fluxo de veículos que utilizam a via no dia a dia.
O novo traçado da Estrada Municipal 07 da Produção possui extensão total de 30,65 quilômetros e está detalhado em memorial descritivo técnico que acompanha o projeto aprovado pelo Legislativo.
A proposta aprovada pelos vereadores surgiu após requerimento apresentado pelo produtor rural Silvano Filipetto, proprietário de áreas atravessadas pela estrada conhecida na região como Estrada Capellari.
Segundo a justificativa encaminhada pela Prefeitura à Câmara Municipal, a alteração permitirá um ajuste no percurso da estrada para facilitar a logística das propriedades agrícolas e melhorar a circulação na região.
“O presente Projeto de Lei tem por finalidade alterar o Anexo I da Lei 1136/2015 especialmente em razão da proposta de alteração do curso da Estrada Capellari que permeia as propriedades do produtor Silvano Filipetto”, informou o Executivo municipal na mensagem enviada ao Legislativo.
De acordo com o documento, a proposta prevê uma pequena modificação no curso da estrada, mantendo a funcionalidade da via rural e garantindo melhores condições de circulação.
“A proposta nasce a partir dos requerimentos do interessado que pretende às suas expensas promover uma pequena alteração do curso da estrada para facilitar a logística das propriedades e melhorar o fluxo da via”, destacou a mensagem do projeto.
Obras serão custeadas pelo produtor
Um dos pontos destacados pela Prefeitura de Vera é que toda a alteração da estrada será executada sem custos diretos para o município.
Conforme o acordo apresentado no projeto, o próprio produtor interessado ficará responsável por custear as obras necessárias para modificar o traçado da via.
A administração municipal ressaltou ainda que o produtor aguardou a tramitação legal antes de realizar qualquer intervenção na estrada.
Acordo extrajudicial envolve Ministério Público
Outro ponto importante destacado no projeto aprovado é a existência de um acordo extrajudicial envolvendo o produtor interessado, a Prefeitura de Vera e o Ministério Público.
A proposta de composição foi iniciada após o recebimento do requerimento formal do produtor rural e estabelece as condições para a alteração da estrada.
“Recebido pela municipalidade o requerimento formal, iniciou-se uma proposta de composição na forma de um acordo extrajudicial tendo como partes o produtor interessado e a Administração Municipal juntamente com o Ministério Público”, informou o Executivo municipal na mensagem do projeto.
O acordo estabelece que a alteração do trajeto da estrada depende da autorização legal da Câmara Municipal, condição que agora foi atendida com a aprovação do projeto de lei pelos vereadores.
Doação de equipamento para agricultura familiar
Além de custear as obras necessárias para alterar o curso da estrada, o produtor também se comprometeu a realizar uma compensação ao município.
De acordo com o documento encaminhado à Câmara, ele deverá doar uma plantadeira que será destinada a atividades ligadas à agricultura familiar em Vera.
“Ainda, além das obras serem feitas às expensas exclusivas do interessado, o mesmo promoverá a doação de uma plantadeira para uso na agricultura familiar como compensação financeira à municipalidade”, destaca a justificativa do projeto.
A Prefeitura informou que um novo projeto de lei deverá ser encaminhado posteriormente à Câmara Municipal para autorizar formalmente o recebimento do equipamento e sua incorporação ao patrimônio público.
Esse procedimento é necessário porque a legislação exige aprovação legislativa para que bens sejam oficialmente incorporados ao patrimônio do município.
Projeto inclui detalhamento técnico do novo trajeto
O projeto de lei aprovado pelos vereadores inclui um extenso memorial descritivo com as coordenadas geográficas que definem o novo percurso da estrada.
Essas informações técnicas delimitam com precisão o trajeto da via ao longo de seus 30,65 quilômetros de extensão, desde o entroncamento com a rodovia MT-140 até o ponto final localizado na margem direita do Rio Celeste.
A definição detalhada do trajeto é considerada essencial para garantir segurança jurídica, evitar conflitos fundiários e assegurar que a estrada esteja corretamente registrada na legislação municipal.
Para fundamentar a alteração do traçado da estrada, a Prefeitura de Vera anexou ao projeto uma série de documentos técnicos e administrativos.
Entre eles estão os requerimentos apresentados pelo produtor interessado, o memorial descritivo com as coordenadas da nova rota da estrada e a certificação emitida pelo Departamento de Engenharia do município.
De acordo com a administração municipal, os técnicos avaliaram as informações e confirmaram que as alterações propostas correspondem às coordenadas apresentadas nos documentos.
Esse tipo de verificação é importante para assegurar que o novo trajeto esteja devidamente registrado e alinhado com as normas técnicas utilizadas pelo município.
ASSISTA AQUI O DEBATE E VOTAÇÃO DO PROJETO: