Projeto aprovado possibilita prolongamento e pavimentação da avenida La Paz

O Projeto de Lei nº 010/2026, que autoriza o município a instituir servidão administrativa de passagem gratuita para viabilizar o prolongamento da avenida La Paz, com execução de obras de infraestrutura e pavimentação asfáltica foi aprovado na última sessão (02/03). A proposta prevê a utilização parcial de áreas particulares, com anuência dos proprietários, para ampliar a malha viária urbana de Vera, no estado de Mato Grosso.

A matéria trata de uma intervenção considerada estratégica para o ordenamento urbano e para a mobilidade da cidade. Com a aprovação legislativa, o Poder Executivo está autorizado a formalizar a servidão administrativa sobre áreas específicas necessárias à implantação do prolongamento da via.

De acordo com o texto aprovado, o município poderá instituir servidão administrativa de passagem, de natureza gratuita, sobre áreas de terras particulares localizadas em Vera, destinadas à implantação do prolongamento da avenida La Paz, incluindo obras de infraestrutura urbana e pavimentação asfáltica.

A servidão incidirá sobre imóveis de propriedade de Albio Zoz e Rosimeire Pereira dos Santos Zoz, identificados nas matrículas nº 4.691 e nº 4.692 do Cartório de Registro de Imóveis competente.

As áreas atingidas totalizam aproximadamente 1,4325 hectares, divididos da seguinte forma:

Parcela registrada sob a matrícula nº 4.691, com área aproximada de 0,4308 hectares.

Parcela registrada sob a matrícula nº 4.692, com área aproximada de 1,0017 hectares.

O projeto também estabelece que a faixa de servidão terá largura média aproximada de 15 metros e extensão de cerca de 946,2 metros, respeitando os limites estritamente necessários para a implantação e manutenção da via pública.