Câmara aprova aumento salarial para monitores de creche e educacionais
Durante a 10ª sessão ordinária de 2026, ocorrida ontem (27.04) os parlamentares aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei nº 023/2026, de autoria do Poder Executivo, que altera o vencimento inicial dos cargos de monitor de creche e monitor educacional da rede municipal. A proposta, encaminhada pelo prefeito Yago Pezarico Giacomelli, tem como objetivo principal valorizar os profissionais da educação básica e adequar os salários às responsabilidades exercidas pelos servidores.
O projeto estabelece novos valores para os vencimentos iniciais das duas funções: R$ 2.436,00 para monitores de creche e R$ 2.175,43 para monitores educacionais. A medida já entra em vigor a partir da data de sua publicação que deverá ser divulgada assim que o prefeito sancionar a Lei já que o texto foi aprovado pelos vereadores.
De acordo com a justificativa apresentada pelo Executivo, a proposta surge da necessidade de reconhecer o papel fundamental desempenhado por esses profissionais no cotidiano das unidades escolares. Os monitores de creche atuam diretamente no cuidado e no desenvolvimento de crianças na primeira infância, fase considerada decisiva para o crescimento cognitivo e social.
Já os monitores educacionais exercem função essencial no acompanhamento de alunos com laudos, oferecendo suporte individualizado e contribuindo para a inclusão e o desenvolvimento pleno dessas crianças no ambiente escolar.
Na mensagem enviada à Câmara, o prefeito destacou a importância da medida. “Submetemos à elevada apreciação desta Casa de Leis o presente Projeto de Lei, que visa promover a justa adequação dos vencimentos iniciais dos cargos de Monitor de Creche e Monitor educacional no âmbito da administração pública municipal de Vera/MT”, afirmou.
Ele também reforçou que a valorização dos servidores impacta diretamente na qualidade do ensino oferecido à população. “Servidores bem remunerados e motivados refletem diretamente na excelência do serviço prestado à população”, acrescentou.
Segundo o texto do projeto, os novos valores foram definidos com base na necessidade de recomposição do poder aquisitivo dos servidores e na adequação da estrutura salarial prevista na Lei Municipal nº 953/2011, que organiza os cargos da educação básica no município.
O projeto também foi acompanhado de estudo de impacto orçamentário, conforme exige a legislação. De acordo com o Executivo, o município possui margem fiscal suficiente para absorver o aumento das despesas sem comprometer os limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
No texto, a gestão municipal ressalta que as despesas decorrentes da aplicação da nova lei serão custeadas por dotações orçamentárias próprias, podendo ser suplementadas, se necessário.
Próximos passos
Com a aprovação na Câmara, o projeto segue para sanção do Executivo e posterior publicação oficial. A partir disso, os novos valores passam a ser aplicados imediatamente, garantindo o reajuste aos servidores enquadrados nas funções contempladas pela lei.