Aprovado 'Selo Amigo do Esporte' irá incentivar apoio ao setor

Nesta segunda-feira (6/04), os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei Legislativo nº 004/2026, de autoria do vereador Volmar Giongo, que institui o ‘Selo Amigo do Esporte’. A proposta tem como objetivo reconhecer pessoas físicas e jurídicas que contribuam voluntariamente para o desenvolvimento e fortalecimento do esporte no município.

De acordo com o texto, o ‘Selo Amigo do Esporte’ será concedido a quem desenvolver ações relevantes, como apoio financeiro a projetos esportivos, patrocínio de eventos realizados no município, doação de materiais ou equipamentos, além de incentivo a atletas locais e categorias de base.

A proposta também contempla iniciativas voltadas ao esporte inclusivo e paradesportivo, reforçando o papel social das práticas esportivas como ferramenta de inclusão, saúde e cidadania.

Um dos pontos destacados no projeto é o caráter exclusivamente honorífico do selo. Conforme estabelece o Artigo 4º, a concessão do reconhecimento não implica em benefícios fiscais, financeiros ou qualquer tipo de obrigação ao Poder Público.

Isso significa que o selo funcionará como uma certificação simbólica, valorizando empresas, instituições e cidadãos que investem no esporte local, sem gerar impacto direto nos cofres públicos.

Além disso, os agraciados poderão utilizar o reconhecimento em seus canais institucionais e materiais de divulgação, conforme critérios que ainda serão definidos em regulamentação específica.

Entre os objetivos do projeto, está o fortalecimento da responsabilidade social por meio do esporte. A proposta destaca que o incentivo a práticas esportivas contribui não apenas para o desenvolvimento de atletas, mas também para a formação cidadã, especialmente entre crianças e jovens.

O texto também reforça a importância do esporte como instrumento de transformação social, capaz de promover inclusão, melhorar a qualidade de vida e criar oportunidades dentro e fora das competições.

Ao reconhecer iniciativas já existentes e estimular novas ações, o selo pretende criar uma rede de apoio contínuo ao esporte no município.

Com a aprovação em plenário, o projeto segue agora para sanção do Poder Executivo municipal. Caso seja sancionado, caberá à Prefeitura regulamentar a lei, definindo critérios, prazos e procedimentos para a concessão do selo.

A regulamentação também deverá estabelecer como será feito o processo de indicação e seleção dos homenageados, garantindo transparência e critérios técnicos na escolha dos beneficiados.

As despesas decorrentes da execução da lei serão custeadas por dotações orçamentárias próprias, podendo ser suplementadas, se necessário.