Aprovado, projeto para convênio com Empaer-MT terá validade até 2028

A Câmara aprovou na segunda-feira (07/04), em sessão ordinária, o Projeto de Lei nº 017/2025, que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer-MT). O objetivo da parceria é garantir a cooperação técnica entre a empresa e o município para execução de programas de assistência técnica, extensão rural e desenvolvimento de projetos de pesquisa agropecuária, com foco em melhorar a qualidade de vida no meio rural.

O convênio, que terá validade até 31 de dezembro de 2028, representa um reforço estratégico na atuação conjunta entre a Prefeitura e a Empaer-MT. A iniciativa visa beneficiar diretamente os produtores rurais do município, promovendo ações voltadas à difusão de conhecimentos técnicos, apoio à agricultura familiar e desenvolvimento sustentável.

Os parlamentares se mostraram felizes com a parceria que já vem sendo feita ha algum tempo e que possibilita o desenvolvimento principalmente dos pequenos produtores agricultores familiares que precisam ter a assistência técnica presente e atuante.

Quanto as obrigações de cada parte no convênio:

Caberá à Prefeitura oferecer as condições necessárias para o funcionamento do escritório local da Empaer cedendo o local e juntamente a isso custeando os gastos com energia, água, internet e manutenções no local, inclusive se necessário ceder um funcionário municipal para serviços de limpeza.

Além disso, também irá custear mensalmente despesas com combustíveis e manutenção do veículo da Empaer, e disponibilizar a estrutura da Secretaria Municipal de Indústria, Comércio, Agricultura e Meio Ambiente para execução das atividades, inclusive veículo em casos de emergência.

Por isso também, estas despesas estarão dotadas na pasta da mesma Secretaria.

Por parte da Empaer também ficou acordado no parágrafo 3º que ela estará desenvolvendo suas atividades apoiando e prestando esclarecimentos ao poder Executivo, além de se comprometer a manter estrutura física e técnica no município com profissionais capacitados e equipamentos adequados ao desenvolvimento das atividades entre as quais ficaram definidas:

- Prestação de assistência técnica aos produtores e suas famílias nas áreas de agricultura, pecuária, agroindústria, preservação ambiental, crédito rural, comercialização e gestão agrícola.

- Elaboração de projetos técnicos para acesso a crédito rural conforme normas do Banco Central.
- Apoio a associações da agricultura familiar em processos de organização e fortalecimento institucional.
- Participação na formulação de políticas públicas agrícolas e desenvolvimento rural.
- Diagnósticos participativos e elaboração de planos comunitários e regionais.
- Assessoramento a conselhos municipais relacionados ao meio ambiente e desenvolvimento rural sustentável.
- Entrega de relatórios anuais das atividades realizadas à Câmara de Vereadores e ao Executivo municipal.
- Disponibilização de informações e documentos quando requisitados, especialmente para fins de controle e fiscalização do Tribunal de Contas.

Para que o município possa ter ciência do trabalho prestado pela Empaer no cumprimento do acordo, ela deverá enviar mensalmente para a Secretaria de ADM e Finanças, relatórios das atividades desenvolvidas. Conforme está descrito anteriormente a empresa não terá a necessidade de prestar contas de recursos financeiros pois todas as despesas serão custeadas pelo município mediante requisição formal dos representantes.

ASSISTA AQUI: 

Um exemplo do trabalho realizado pela Empaer em Vera:
Nascem primeiras bezerras oriundas de Projeto de transferência de embriões