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Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
por Elizeu Teixeira — publicado 12/06/2024 — última modificação 27/06/2024 08h52
LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD) e a CÂMARA MUNICIPAL DE VERA-MT
Localizado em Transparência / LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados
Arquivo Pauta da 10ª Sessão Ordinária de 2023
por adm — última modificação 13/01/2024 14h19
Localizado em Processo Legislativo / Pauta das Sessões / PAUTAS 2023
Aprovado projeto que regulamenta a presença de caminhões no perímetro urbano
por Elizeu Teixeira — publicado 03/09/2025 — última modificação 03/09/2025 10h12
Norma atende decisão judicial e busca melhorar segurança, tráfego e preservação da malha viária
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Pauta da 8ª Sessão Ordinária de 2023
por adm — publicado 09/01/2024
03/04/2023 08:56:00
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
29/11/2021 21:26:00 Projetos de previsão orçamentária são aprovados em definitivo
por Elizeu Teixeira — publicado 04/01/2024
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Veja a Pauta da Próxima Sessão Ordinária
por Elizeu Teixeira — publicado 02/01/2024
06/08/2021
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Pauta da 11ª Sessão Ordinária de 2022
por Elizeu Teixeira — publicado 04/01/2024 — última modificação 04/01/2024 13h52
25/04/2022 10:38:00
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Arquivo PDF document RELATÓRIO ANUAL ESTATÍSTICO DA OUVIDORIA – 2025.pdf
por Elizeu Teixeira — última modificação 12/02/2026 08h19
Localizado em Transparência / Relatórios Anuais da Ouvidoria Geral
Aprovada a inclusão de progressão de Classe aos Monitores de Creche; do Transporte Escolar e Educação
por adm — publicado 09/01/2024
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Pauta da 27ª Sessão Ordinária de 2023
por Elizeu Teixeira — publicado 10/01/2024
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
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