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Prorrogação do Plano Municipal de Educação e atualização na previdência dos servidores são aprovados
por Elizeu Teixeira — publicado 04/06/2025 — última modificação 05/06/2025 10h23
Os dois Projetos de lei aprovados pelos parlamentares tratam da reavaliação atuarial do RPPS e da extensão do Plano de Educação até dezembro de 2025
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Pauta da 7ª Sessão Ordinária de 2023
por adm — publicado 09/01/2024
24/03/2023 11:51:00
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Arquivo Pauta da 32ª Sessão Ordinária de 2023
por adm — última modificação 13/01/2024 14h30
Localizado em Processo Legislativo / Pauta das Sessões / PAUTAS 2023
Código de Defesa do Usuário do Serviço Público
por Elizeu Teixeira — publicado 24/12/2023 — última modificação 24/12/2023 09h06
LEI Nº 13.460, DE 26 DE JUNHO DE 2017.
Localizado em Sobre a Câmara
Veja a Pauta da Próxima Sessão Ordinária
por Elizeu Teixeira — publicado 24/03/2021 — última modificação 29/12/2023 11h57
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
PLC altera artigos do Estatuto dos Servidores Públicos e Plano de Cargos e Carreiras
por Elizeu Teixeira — publicado 17/06/2025 — última modificação 17/06/2025 10h33
O projeto ainda cita a intenção de eliminar contradições entre estatuto dos servidores e plano de cargos, carreiras e salários
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Prefeito sanciona Lei de autoria do Legislativo proibindo fogos de médio e alto estampido
por Elizeu Teixeira — publicado 30/12/2023
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Veja a pauta para a próxima segunda-feira
por Elizeu Teixeira — publicado 03/01/2024
10 09 2021
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
VEJA A PAUTA PARA A 13ª SESSÃO ORDINÁRIA
por Elizeu Teixeira — publicado 02/01/2024
21 05 21
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
REFIS/2023 - Programa de recuperação fiscal é aprovado
por adm — publicado 09/01/2024
21/03/2023 09:06:00
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
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