[{"description": "Este termo trás informações sobre a proteção dos direitos autorais dos materiais contidos neste site e o uso de licença.", "title": "Termos de Uso do site da Câmara Municipal de Vera", "creator": "elizeumaster", "uri": "https://www.vera.mt.leg.br/apidata/content/Document/5551108cc91d480393f8bf6106716401", "identifier": "https://www.vera.mt.leg.br/transparencia/lgpd/termos-de-uso-do-site-da-camara-municipal-de-vera", "uid": "5551108cc91d480393f8bf6106716401"}, {"description": "Demonstra o compromisso da Câmara Municipal de Vera em proteger a sua privacidade e Dados Pessoais, conforme a Lei Geral de Proteção de dados (LGPD)", "title": "Politica de privacidade da Câmara Municipal de Vera", "creator": "elizeumaster", "uri": "https://www.vera.mt.leg.br/apidata/content/Document/b409652bffaf4c3e9d75792b0858d0bf", "identifier": "https://www.vera.mt.leg.br/transparencia/lgpd/politica-de-privacidade-da-camara-municipal-de-vera", "uid": "b409652bffaf4c3e9d75792b0858d0bf"}, {"description": "Este Aviso de Privacidade é complementar ao Termo de Uso, disponível para acesso em nosso site, cujo documento tem a função de descrever as regras de funcionamento desta plataforma.", "title": "Aviso de privacidade do site da Câmara Municipal de Vera", "creator": "elizeumaster", "uri": "https://www.vera.mt.leg.br/apidata/content/Document/df4fc694e2684cb5b04e92d1cff34f5d", "identifier": "https://www.vera.mt.leg.br/transparencia/lgpd/aviso-de-privacidade-do-site-da-camara-municipal-de-vera", "uid": "df4fc694e2684cb5b04e92d1cff34f5d"}, {"description": "", "title": "PAUTAS DAS SESSÕES", "creator": "elizeumaster", "uri": "https://www.vera.mt.leg.br/apidata/content/Document/62fe3e9a0b314c469f8de0307fa5b7ff", "identifier": "https://www.vera.mt.leg.br/processo-legislativo/pauta-das-sessoes/pautas-das-sessoes", "uid": "62fe3e9a0b314c469f8de0307fa5b7ff"}, {"description": "", "title": "Contatos", "creator": "elizeumaster", "uri": "https://www.vera.mt.leg.br/apidata/content/Document/ff2158dd41db48dca781653ceb538d99", "identifier": "https://www.vera.mt.leg.br/institucional/instrucoes-normativas/contatos", "uid": "ff2158dd41db48dca781653ceb538d99"}, {"description": "LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD) e a CÂMARA MUNICIPAL DE VERA-MT", "title": "Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais", "creator": "elizeumaster", "uri": "https://www.vera.mt.leg.br/apidata/content/Document/04e9ac8e000941919e7a31b6c4e63e7b", "identifier": "https://www.vera.mt.leg.br/transparencia/lgpd/lei-geral-de-protecao-de-dados-pessoais", "uid": "04e9ac8e000941919e7a31b6c4e63e7b"}, {"description": "", "title": "11ª Legislatura 2025-2028", "creator": "elizeumaster", "uri": "https://www.vera.mt.leg.br/apidata/content/Document/531a182b6c67450799349a85d3469b40", "identifier": "https://www.vera.mt.leg.br/processo-legislativo/todas-as-legislaturas/11a-legislatura-2025-2028-1", "uid": "531a182b6c67450799349a85d3469b40"}, {"description": "Apresenta os Relatórios de GESTÃO e ESTATÍSTICO da Ouvidoria da Câmara Municipal de Vera.", "title": "Relatórios Anuais da Ouvidoria Geral", "creator": "elizeumaster", "uri": "https://www.vera.mt.leg.br/apidata/content/Document/7e6cd6738b044995a4dc40b030286fe6", "identifier": "https://www.vera.mt.leg.br/transparencia/relatorio-anual-da-ouvidoria-geral/relatorio", "uid": "7e6cd6738b044995a4dc40b030286fe6"}, {"description": "", "title": "Calendário das Sessões de 2025", "creator": "elizeumaster", "uri": "https://www.vera.mt.leg.br/apidata/content/Document/28991b6ed2294edfaf5560bc75cab486", "identifier": "https://www.vera.mt.leg.br/processo-legislativo/calendario-de-sessoes/calendario-das-sessoes-de-2024", "uid": "28991b6ed2294edfaf5560bc75cab486"}, {"description": "", "title": "Todas as Legislaturas", "creator": "elizeumaster", "uri": "https://www.vera.mt.leg.br/apidata/content/Document/e0b8d48103a04105827bb6b82162ca1c", "identifier": "https://www.vera.mt.leg.br/processo-legislativo/todas-as-legislaturas/todas-as-legislaturas", "uid": "e0b8d48103a04105827bb6b82162ca1c"}, {"description": "", "title": "OUVIDORIA / E-SIC", "creator": "elizeumaster", "uri": "https://www.vera.mt.leg.br/apidata/content/Document/1689f9c55cd144a09e816ac4d328e7a0", "identifier": "https://www.vera.mt.leg.br/transparencia/relatorios-de-gestao-ouvidoria/ouv", "uid": "1689f9c55cd144a09e816ac4d328e7a0"}, {"description": "", "title": "Síntese Histórica de Vera", "creator": "elizeumaster", "uri": "https://www.vera.mt.leg.br/apidata/content/Document/e5ee3847e88c49b78f6b562ed2e85952", "identifier": "https://www.vera.mt.leg.br/institucional/nossa-cidade/sintese-historica-de-vera", "uid": "e5ee3847e88c49b78f6b562ed2e85952"}, {"description": "O principio de separação das funções impede que um órgão público exerça a atribuição do outro. Desta forma, a Câmara Municipal não governa, assim como o prefeito não faz/aprova Leis.", "title": "Funções da Câmara Municipal", "creator": "elizeumaster", "uri": "https://www.vera.mt.leg.br/apidata/content/Document/e1a116b1bc264118b27e3a85e4c76999", "identifier": "https://www.vera.mt.leg.br/institucional/funcao-e-definicao/funcoes-da-camara-municipal", "uid": "e1a116b1bc264118b27e3a85e4c76999"}, {"description": "Conteúdo editável do rodapé do site. (atenção: este objeto não deve ser excluído e nem tornado privado)", "title": "Rodapé do Portal", "creator": "Interlegis", "uri": "https://www.vera.mt.leg.br/apidata/content/Document/7ec94dc3f0654792ac210c5ff7da7272", "identifier": "https://www.vera.mt.leg.br/footer-page", "uid": "7ec94dc3f0654792ac210c5ff7da7272"}, {"description": "A Câmara Municipal de Vera está localizada no Bairro Centro, Rua Montevidéu, nº 1824, esquina com a Avenida Estados Unidos. Nosso telefone/whatsapp é (66) 9-9218-3511. A Câmara funciona de segunda a sexta-feira das 07h às 13h. As Sessões Ordinárias acontecem nas segundas-feiras às 19h de acordo com o Calendário Legislativo.", "title": "Como Chegar à Câmara Municipal", "creator": "Interlegis", "uri": "https://www.vera.mt.leg.br/apidata/content/Document/f36ea2be130b4664a3538e0b8173141a", "identifier": "https://www.vera.mt.leg.br/institucional/acesso/pagina-padrao", "uid": "f36ea2be130b4664a3538e0b8173141a"}, {"description": "Câmara Municipal de Vera é o órgão Legislativo do município de Vera/MT, atualmente é composta por nove vereadores. O plenário tem o nome do primeiro presidente, Vereador Adair Leo Dall'Agnol.", "title": "História da Câmara Municipal", "creator": "Interlegis", "uri": "https://www.vera.mt.leg.br/apidata/content/Document/36473a3b4ad74e27881f7383bdd443bb", "identifier": "https://www.vera.mt.leg.br/institucional/historia/pagina-padrao", "uid": "36473a3b4ad74e27881f7383bdd443bb"}, {"description": "O Plenário da Câmara Municipal é o que congrega a autoridade máxima dentro do Legislativo para as tomadas de decisões.", "title": "Composição e Definição", "creator": "Elizeu Teixeira", "uri": "https://www.vera.mt.leg.br/apidata/content/Document/9fb3cf1035bf4d949ff18e337e5ecd45", "identifier": "https://www.vera.mt.leg.br/institucional/funcao-e-definicao/pagina-padrao", "uid": "9fb3cf1035bf4d949ff18e337e5ecd45"}, {"description": "A Câmara Municipal é composta pela Presidência, Gabinete da Presidência, Assessoria Jurídica, Comunicação Social e Cerimonial. \r\nTambém é constituída pelos Serviços de Contabilidade e Finanças, Administrativo e Legislativo e de Controladoria, conforme organograma abaixo:", "title": "Estrutura", "creator": "Interlegis", "uri": "https://www.vera.mt.leg.br/apidata/content/Document/5ffaca5317c84cb8b1eb572e1e1d08db", "identifier": "https://www.vera.mt.leg.br/institucional/estrutura/pagina-padrao", "uid": "5ffaca5317c84cb8b1eb572e1e1d08db"}, {"description": "Publique aqui repasses, verbas indenizatórias, cotas, subsídios, viagens e demais despesas dos parlamentares e seus gabinetes.", "title": "Parlamentares e Gabinetes", "creator": "Interlegis", "uri": "https://www.vera.mt.leg.br/apidata/content/Document/f862767b31664ce685a4fde491df1849", "identifier": "https://www.vera.mt.leg.br/transparencia/parlamentares-e-gabinetes/parlamentares-e-gabinetes", "uid": "f862767b31664ce685a4fde491df1849"}, {"description": "", "title": "Bens Imóveis e Veículos", "creator": "Interlegis", "uri": "https://www.vera.mt.leg.br/apidata/content/Document/d4c26d4ae4f044758e322cb582afc589", "identifier": "https://www.vera.mt.leg.br/transparencia/bens-imoveis-e-veiculos/bens-imoveis-e-veiculos", "uid": "d4c26d4ae4f044758e322cb582afc589"}, {"description": "", "title": "Controle e Fiscalização do Executivo", "creator": "Interlegis", "uri": "https://www.vera.mt.leg.br/apidata/content/Document/0a5aabdc8a7f466fa3cd2b63ffb4d4ff", "identifier": "https://www.vera.mt.leg.br/transparencia/controle-e-fiscalizacao-do-executivo/controle-e-fiscalizacao-do-executivo", "uid": "0a5aabdc8a7f466fa3cd2b63ffb4d4ff"}, {"description": "Instruções sobre como fazer solicitações com base na Lei de Acesso à Informação a esta Casa Legislativa.", "title": "Acesso à Informação", "creator": "Interlegis", "uri": "https://www.vera.mt.leg.br/apidata/content/Document/ef92c4a20e2c4187986e8c96f9c545a8", "identifier": "https://www.vera.mt.leg.br/transparencia/acesso-a-informacao", "uid": "ef92c4a20e2c4187986e8c96f9c545a8"}, {"description": "Informações sobre os dados disponíveis neste site em formato aberto e legível por máquinas.", "title": "Dados Abertos", "creator": "Interlegis", "uri": "https://www.vera.mt.leg.br/apidata/content/Document/0f9c24fb6f544201b3e73e3d1b068474", "identifier": "https://www.vera.mt.leg.br/transparencia/dados-abertos", "uid": "0f9c24fb6f544201b3e73e3d1b068474"}, {"description": "Índice de transparência do poder legislativo, criado para classificar e avaliar as Casas Legislativas por sua adesão à Lei da Transparência e à Lei de Acesso à Informação.", "title": "Índice de Transparência", "creator": "Interlegis", "uri": "https://www.vera.mt.leg.br/apidata/content/Document/a34d72f9967e4d56a6144f0d55a3365e", "identifier": "https://www.vera.mt.leg.br/transparencia/indice-de-transparencia", "uid": "a34d72f9967e4d56a6144f0d55a3365e"}, {"description": "Esta é a FAQ do site, uma relação de perguntas e respostas elaboradas a partir de situações hipotéticas ou com base nos questionamentos mais frequentes recebidos pela Câmara.", "title": "Perguntas Frequentes", "creator": "Interlegis", "uri": "https://www.vera.mt.leg.br/apidata/content/Document/f6d1326c635d410cbdb884015c0bae4c", "identifier": "https://www.vera.mt.leg.br/faq", "uid": "f6d1326c635d410cbdb884015c0bae4c"}, {"description": "Assine os canais RSS disponíveis em cada seção do site e receba automaticamente todas as suas atualizações.", "title": "RSS", "creator": "Interlegis", "uri": "https://www.vera.mt.leg.br/apidata/content/Document/e4dc0152409c4deaa8c9053091c7b5d7", "identifier": "https://www.vera.mt.leg.br/rss-info", "uid": "e4dc0152409c4deaa8c9053091c7b5d7"}, {"description": "O SAPL é a plataforma usada para registrar, organizar e publicar todos os atos e documentos legislativos de forma padronizada e acessível ao público pela internet.", "title": "S.A.P.L - Sistema de Apoio ao Processo Legislativo", "creator": "elizeumaster", "uri": "https://www.vera.mt.leg.br/apidata/content/Document/6530278d19bf44d9862e7705d36babdc", "identifier": "https://www.vera.mt.leg.br/processo-legislativo/s-a-p-l-sistema-de-apoio-ao-processo-legislativo", "uid": "6530278d19bf44d9862e7705d36babdc"}, {"description": "A Mesa Diretora é o órgão diretor de todos os trabalhos legislativos e administrativos da Câmara.", "title": "Composição e Competências da Mesa Diretora", "creator": "elizeumaster", "uri": "https://www.vera.mt.leg.br/apidata/content/Document/fdeeecdec50b4a8fb274251add54ea15", "identifier": "https://www.vera.mt.leg.br/processo-legislativo/mesa-diretora2/competencias-da-mesa-diretora", "uid": "fdeeecdec50b4a8fb274251add54ea15"}, {"description": "", "title": "ATUAL LEGISLATURA (2025/2028)", "creator": "adm", "uri": "https://www.vera.mt.leg.br/apidata/content/Document/1a1d5a59f9174b0db9ad98a6d4d31778", "identifier": "https://www.vera.mt.leg.br/processo-legislativo/parlamentares/atual-legislatura-2021-2024", "uid": "1a1d5a59f9174b0db9ad98a6d4d31778"}, {"description": "A Carta de Serviços é uma ferramenta disponibilizada ao cidadão, com informações sobre os meios de acesso aos serviços prestados pela Câmara Municipal de Vera-MT. Constitui-se de informações claras e precisas direcionadas ao usuário, para o maior conhecimento das atividades desempenhadas pelo órgão.\r\n", "title": "Carta de Serviços ao Usuário", "creator": "elizeumaster", "uri": "https://www.vera.mt.leg.br/apidata/content/Document/79230f05e4c64ca7b5f02d4264280dfa", "identifier": "https://www.vera.mt.leg.br/transparencia/carta-de-servicos/carta-de-servicos-ao-usuario", "uid": "79230f05e4c64ca7b5f02d4264280dfa"}, {"description": "", "title": "6ª Legislatura - (2005 - 2008)", "creator": "elizeumaster", "uri": "https://www.vera.mt.leg.br/apidata/content/Document/c0b504496ac648209343fcaf93ab31e3", "identifier": "https://www.vera.mt.leg.br/processo-legislativo/todas-as-legislaturas/legislatura-2005-a-2008", "uid": "c0b504496ac648209343fcaf93ab31e3"}, {"description": "", "title": "5ª Legislatura - (2001 - 2004)", "creator": "elizeumaster", "uri": "https://www.vera.mt.leg.br/apidata/content/Document/c98c958fa2bf457da0eefca8c02dd2ca", "identifier": "https://www.vera.mt.leg.br/processo-legislativo/todas-as-legislaturas/11a-legislatura-2025-2028", "uid": "c98c958fa2bf457da0eefca8c02dd2ca"}, {"description": "", "title": "4ª Legislatura - (1997 - 2000)", "creator": "elizeumaster", "uri": "https://www.vera.mt.leg.br/apidata/content/Document/064128791a3540bd9b52ea148943a80a", "identifier": "https://www.vera.mt.leg.br/processo-legislativo/todas-as-legislaturas/7a-legislatura-2009-2012-1", "uid": "064128791a3540bd9b52ea148943a80a"}, {"description": "A Promotoria de Justiça da 36ª Zona Eleitoral de Mato Grosso recomenda providências preventivas em relação à violação das normas eleitorais em eventos.", "title": "RECOMENDAÇÃO 01/2024", "creator": "elizeumaster", "uri": "https://www.vera.mt.leg.br/apidata/content/Document/1e1acb26ffb6488d98c5a8dfc85c8c06", "identifier": "https://www.vera.mt.leg.br/transparencia/ministerio-publico-nas-eleicoes-2024/recomendacao-01-2024", "uid": "1e1acb26ffb6488d98c5a8dfc85c8c06"}, {"description": "As ATAS são o resumo escrito do que ocorreu na Sessão Ordinária.                                                                                                                                                                                                 \r\nPara acessar escolha a imagem abaixo correspondente ao ano desejado                                                                                                                      \r\nao clicar você será direcionado à uma nova página onde verá todas as                                                                                                           \r\nSessões do ano e anexo a ATA correspondente.", "title": "ATAS DAS SESSÕES 2025", "creator": "elizeumaster", "uri": "https://www.vera.mt.leg.br/apidata/content/Document/e24d330652da48d2bd62114183fef88f", "identifier": "https://www.vera.mt.leg.br/processo-legislativo/atas-das-sessoes/atas-das-sessoes-2025", "uid": "e24d330652da48d2bd62114183fef88f"}, {"description": "", "title": "10ª Legislatura - (2021 - 2024)", "creator": "elizeumaster", "uri": "https://www.vera.mt.leg.br/apidata/content/Document/c3c8d55eea1443fd9f9c5c45bd1b8f1a", "identifier": "https://www.vera.mt.leg.br/processo-legislativo/todas-as-legislaturas/legislatura-2021-2024", "uid": "c3c8d55eea1443fd9f9c5c45bd1b8f1a"}, {"description": "", "title": "9ª Legislatura - (2017 - 2020)", "creator": "elizeumaster", "uri": "https://www.vera.mt.leg.br/apidata/content/Document/9da38b22746c49509c3c26c173c46dce", "identifier": "https://www.vera.mt.leg.br/processo-legislativo/todas-as-legislaturas/legislatura-2017-2020", "uid": "9da38b22746c49509c3c26c173c46dce"}, {"description": "", "title": "8ª Legislatura - (2013 - 2016)", "creator": "elizeumaster", "uri": "https://www.vera.mt.leg.br/apidata/content/Document/389d104e2d8a4d47acf1fb135cbd019a", "identifier": "https://www.vera.mt.leg.br/processo-legislativo/todas-as-legislaturas/legislatura-2013-2016", "uid": "389d104e2d8a4d47acf1fb135cbd019a"}, {"description": "", "title": "7ª Legislatura - (2009 - 2012)", "creator": "elizeumaster", "uri": "https://www.vera.mt.leg.br/apidata/content/Document/6ea5aa0e807e4494aee100a91fe86a64", "identifier": "https://www.vera.mt.leg.br/processo-legislativo/todas-as-legislaturas/7a-legislatura-2009-2012", "uid": "6ea5aa0e807e4494aee100a91fe86a64"}, {"description": "", "title": "3ª Legislatura - (1993 - 1996)", "creator": "elizeumaster", "uri": "https://www.vera.mt.leg.br/apidata/content/Document/fc925fca210e4d619aaa10864bec44ef", "identifier": "https://www.vera.mt.leg.br/processo-legislativo/todas-as-legislaturas/3a-legislatura-1993-1996", "uid": "fc925fca210e4d619aaa10864bec44ef"}, {"description": "", "title": "2ª Legislatura - (1989 - 1992)", "creator": "elizeumaster", "uri": "https://www.vera.mt.leg.br/apidata/content/Document/e13bf79477864efb8d057ab38e90d5a3", "identifier": "https://www.vera.mt.leg.br/processo-legislativo/todas-as-legislaturas/2a-legislatura-1989-1992", "uid": "e13bf79477864efb8d057ab38e90d5a3"}, {"description": "", "title": "1ª Legislatura - 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