Conforme a Portaria 027/2021, o presidente\u00a0DONIZETE VALDOMIRO PANIZON,\u00a0determina\u00a0Ponto Facultativo na C\u00e2mara Municipal de Vera/MT no dia 14 de maio de 2021, em virtude do Feriado Municipal de Emancipa\u00e7\u00e3o Pol\u00edtico Administrativa do Munic\u00edpio de Vera, comemorado no dia 13 de Maio, e a fim de reduzir a circula\u00e7\u00e3o de pessoas como medida de preven\u00e7\u00e3o e combate ao COVID-19.
\r\n\"Par\u00e1grafo \u00danico \u2013\u00a0A C\u00e2mara Municipal de Vera/MT suspender\u00e1 suas atividades no dia 12 de maio, \u00e0s 13h00min e retornar\u00e1 no dia 17 de maio, a partir das 07h00min em atendimento normal, respeitando os procedimentos e regras de enfrentamento ao Covid-19\".
Ainda ressalta,\u00a0considerando:
A Declara\u00e7\u00e3o de Emerg\u00eancia em Sa\u00fade P\u00fablica de Import\u00e2ncia Internacional pela Organiza\u00e7\u00e3o Mundial da Sa\u00fade em 30 de janeiro de 2020, a\u00a0
A\u00a0Portaria n\u00ba 188/GM/MS, de 4 de fevereiro de 2020, que Declara Emerg\u00eancia em Sa\u00fade P\u00fablica de Import\u00e2ncia Nacional (ESPIN), em raz\u00e3o da infec\u00e7\u00e3o Humana pelo novo coronav\u00edrus (COVID-19).
Que, no dia 11 de mar\u00e7o de 2020, a Organiza\u00e7\u00e3o Mundial de Sa\u00fade declarou como pandemia a infec\u00e7\u00e3o humana pelo novo coronav\u00edrus (COVID-19);
A Recomenda\u00e7\u00e3o n. 001/2020 expedida pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de Mato Grosso, Promotoria de Justi\u00e7a de Vera/MT;\u00a0
Os Decretos Estaduais n\u00ba 836/2021, 861/2021 e 874/2021 expedidos pelo Governo do Estado de Mato Grosso;
A necessidade diminuir a circula\u00e7\u00e3o de pessoas e\u00a0frear\u00a0o\u00a0cont\u00e1gio\u00a0do coronav\u00edrus (COVID-19), no \u00e2mbito da C\u00e2mara Municipal de Vera/MT;