{"provider_url": "https://www.vera.mt.leg.br", "title": "Dia da conquista do voto feminino", "html": "

Neste dia 24 de fevereiro \u00e9 celebrada a conquista das mulheres do direito ao voto. O direito foi obtido pelo movimento de mulheres ap\u00f3s d\u00e9cadas de lutas, no ano de 1932, atrav\u00e9s de decreto do governo provis\u00f3rio de Get\u00falio Vargas que modificou o C\u00f3digo Eleitoral. Em 2015 com a aprova\u00e7\u00e3o pelo congresso do projeto de lei de iniciativa da presidenta Dilma Roussef (PT) ficou definida a data comemorativa.

O direito era restrito, concedido apenas a mulheres casadas, com autoriza\u00e7\u00e3o dos maridos, e para vi\u00favas com renda pr\u00f3pria. Essas limita\u00e7\u00f5es deixaram de existir apenas em 1934, quando o voto feminino passou a ser previsto na Constitui\u00e7\u00e3o Federal.

No Brasil, a bandeira das mulheres de votar e serem votadas teve in\u00edcio d\u00e9cadas antes, pelo menos desde 1891, quando foi apresentada proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o brasileira que trazia essa prerrogativa. A proposta, contudo, foi rejeitada.

Movimento sufragista

O tema do direito das mulheres ao voto ganhou ainda mais for\u00e7a no in\u00edcio do s\u00e9culo XX, a partir da milit\u00e2ncia pol\u00edtica feminina na Gr\u00e3-Bretanha (conquistado em 1918). Essa atua\u00e7\u00e3o organizada e estrat\u00e9gica inspirou outras mulheres no mundo todo. A internacionaliza\u00e7\u00e3o do movimento, conhecido como sufragista, favoreceu a conquista do voto feminino em diversos pa\u00edses.

O sucesso das sufragistas brit\u00e2nicas se emoldura em um movimento social mais amplo que j\u00e1 tinha levado a reconhecer o voto feminino na Nova Zel\u00e2ndia (1893), na Austr\u00e1lia (1902), na Finl\u00e2ndia (1906), na Noruega (1913) e na Uni\u00e3o Sovi\u00e9tica (1917), e que logo seria imitado na Alemanha (1918) e nos Estados Unidos (1920).

No Brasil, a conquista do voto feminino teve participa\u00e7\u00e3o decisiva da zo\u00f3loga Bertha Lutz (1894 \u2013 1976). Ela fundou a Federa\u00e7\u00e3o Brasileira pelo Progresso Feminino, em 1922, iniciativa vinculada ao movimento sufragista internacional, principal tend\u00eancia do feminismo no in\u00edcio do s\u00e9culo 20. As outras reivindica\u00e7\u00f5es eram igualdade entre os sexos e independ\u00eancia da mulher. Em 1932, Bertha foi uma das duas mulheres nomeadas para integrar a comiss\u00e3o para elaborar o anteprojeto da nova Constitui\u00e7\u00e3o \u2013 a outra foi a advogada Nat\u00e9rcia da Cunha Silveira (1905 \u2013 1993). Em 1936, Bertha (que era suplente) assumiu o mandato na C\u00e2mara dos Deputados.

Mulheres pioneiras

Antes mesmo de 1932, documentos hist\u00f3ricos apontam que a professora Celina Guimar\u00e3es foi a primeira eleitora brasileira. Celina requereu sua inclus\u00e3o no rol de eleitores do munic\u00edpio de Mossor\u00f3 (RN), onde nasceu, em 1927, ap\u00f3s a entrada em vigor da Lei Estadual n\u00ba 660, de 25 de outubro daquele ano, que tornava o Rio Grande do Norte o primeiro estado a estabelecer a n\u00e3o distin\u00e7\u00e3o de sexo para o exerc\u00edcio do voto.

A inscri\u00e7\u00e3o eleitoral de Celina repercutiu mundialmente, por se tratar n\u00e3o s\u00f3 da primeira eleitora do Brasil como tamb\u00e9m da Am\u00e9rica Latina.

J\u00e1 a primeira prefeita do pa\u00eds foi Alzira Soriano, eleita para comandar a cidade de Lajes (RN), com 60% dos votos. Tomou posse no cargo em 1\u00ba de janeiro de 1929. Em sua administra\u00e7\u00e3o, promoveu a constru\u00e7\u00e3o de estradas, mercados p\u00fablicos municipais e a melhoria da ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica. Com a Revolu\u00e7\u00e3o de 1930, perdeu o mandato por n\u00e3o concordar com o governo de Get\u00falio Vargas.

A respons\u00e1vel pela indica\u00e7\u00e3o de Alzira como candidata \u00e0 Prefeitura de Lajes foi a advogada feminista Bertha Lutz, que representou o movimento feminista na Comiss\u00e3o Elaboradora do Anteprojeto da Constitui\u00e7\u00e3o de 1934. Candidata, em 1933, a uma vaga na Assembleia Nacional Constituinte de 1934, obteve a primeira supl\u00eancia no pleito seguinte e assumiu o mandato de deputada na C\u00e2mara Federal em julho de 1936, em decorr\u00eancia da morte do titular.

Bertha Lutz teve sua atua\u00e7\u00e3o como parlamentar marcada pela proposta de mudan\u00e7a na legisla\u00e7\u00e3o referente ao trabalho da mulher e do menor.

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