{"provider_url": "https://www.vera.mt.leg.br", "title": "AGORA \u00e9 LEI! Semana Escolar de Combate \u00e0 viol\u00eancia Contra a Mulher", "html": "<p style=\"text-align: justify; \">A Lei n\u00ba 1.509/2024, cria a SEMANA ESCOLAR DE COMBATE \u00c0 VIOL\u00caNCIA CONTRA A MULHER nas escolas da rede municipal e privada de Vera. A autoria \u00e9 do vereador Professor PH, e foi sancionada no \u00faltimo dia 05 de setembro.\u00a0</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">O autor explicou, que o projeto, agora Lei, vem ao encontro da<em>\u00a0<b><a href=\"https://legislacao.presidencia.gov.br/atos/?tipo=LEI&amp;numero=14164&amp;ano=2021&amp;ato=6a1ATWU5UMZpWT0e6#:~:text=Altera%20a%20Lei%20n%C2%BA%209.394,%C3%A0%20Viol%C3%AAncia%20contra%20a%20Mulher.\" target=\"_blank\">Lei Federal n\u00ba 14.164/2021</a></b></em>, e que o objetivo \u00e9 promover nas escolas do munic\u00edpio de Vera atividades para difundir conhecimento sobre a\u00a0<em><b><a href=\"https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11340.htm\" target=\"_blank\">Lei Maria da Penha (11.340 de 07/08/2006)</a></b>\u00a0</em>e os mecanismos de assist\u00eancia e de den\u00fancias existentes contra viol\u00eancia dom\u00e9stica.</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">Tamb\u00e9m destaca que \u00e9 primordial integrar a comunidade no combate \u00e0 viol\u00eancia contra a mulher; capacitar educadores; impulsionar a reflex\u00e3o cr\u00edtica entre estudantes, profissionais da educa\u00e7\u00e3o e comunidade escolar sobre a preven\u00e7\u00e3o e o combate \u00e0 viol\u00eancia contra a mulher.</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \"><em>\u201cAo ser aplicada a abordagem das escolas dever\u00e1 ser realizada atrav\u00e9s de diversos elementos, compat\u00edveis com a faixa et\u00e1ria das crian\u00e7as, tudo, com o intuito de formarmos uma sociedade mais justa e igualit\u00e1ria\u201d,</em> acrescenta o parlamentar.</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">Ele ainda sugere que as escolas poder\u00e3o realizar a \u201cSemana Municipal Escolar de Combate \u00e0 Viol\u00eancia Contra a Mulher\u201d\u00a0de acordo com o Projeto Pol\u00edtico Pedag\u00f3gico de cada unidade escolar, e/ou<b>,\u00a0</b>juntamente com as atividades realizadas em alus\u00e3o ao \"Dia Internacional da Mulher\".</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">Al\u00e9m disso, a Lei descreve em seus artigos que a import\u00e2ncia de sua efetividade, se d\u00e1 diante dos evidentes casos publicados todos os dias na imprensa, mas sabendo que ainda muitos n\u00e3o s\u00e3o denunciados. Sendo assim, ir\u00e1 contribuir para o conhecimento dos alunos sobre a Lei Maria da Penha.</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">Fazer com que os alunos e at\u00e9 os educadores possam refletir e desenvolver o senso cr\u00edtico para que o debate possa ser conhecido em toda comunidade, e assim sejam conhecidos e at\u00e9 desenvolvidos m\u00e9todos de preven\u00e7\u00e3o e combate \u00e0 viol\u00eancia.</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">Outro valor agregado na aplica\u00e7\u00e3o das diretrizes do projeto, \u00e9 a prote\u00e7\u00e3o das v\u00edtimas, onde os alunos ter\u00e3o conhecimento sobre e como abordar os mecanismos de assist\u00eancia \u00e0 mulher em situa\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar, e os meios para o registro de den\u00fancias.</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">E ainda destaca que as escolas poder\u00e3o optar pela pr\u00e1tica das seguintes a\u00e7\u00f5es em sala de aula ou fora dela:</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">\u00a0I-\u00a0Concurso de produ\u00e7\u00e3o liter\u00e1ria ou cultural acerca da tem\u00e1tica.<br /> II- Semin\u00e1rios Palestras.<br /> III- Estudos e Debates.<br /> IV- Trabalhos.<br /> V- Visitas a \u00f3rg\u00e3os que comp\u00f5em a rede de prote\u00e7\u00e3o a mulher.<br /> VI- Outras atividades a crit\u00e9rio da escola.</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">E no par\u00e1grafo \u00fanico descreve que a data passar\u00e1 a fazer parte do Calend\u00e1rio Oficial do Munic\u00edpio.</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">Leia na \u00edntegra ABAIXO.</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">\u00a0</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \"><img src=\"https://www.vera.mt.leg.br/imagens/l360xbrasil.png\" alt=\"\" class=\"image-inline\" title=\"\" /></p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">\u00a0</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \"><img src=\"https://www.vera.mt.leg.br/imagens/copy_of_l360xbrasil2.png\" alt=\"\" class=\"image-inline\" title=\"\" /></p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">\u00a0</p>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.vera.mt.leg.br/author/elizeumaster", "provider_name": "C\u00c2MARA MUNICIPAL DE VERA", "type": "rich"}