{"provider_url": "https://www.vera.mt.leg.br", "title": "Composi\u00e7\u00e3o e Defini\u00e7\u00e3o", "html": "<p style=\"text-align: justify; \">Em nossa Cidade a C\u00e2mara \u00e9 formada por 09 vereadores, j\u00e1 que o munic\u00edpio possui aproximadamente 12.800 habitantes (IBGE 2022), este n\u00famero respeita a propor\u00e7\u00e3o m\u00e1xima\u00a0 fixada pela\u00a0<strong><a href=\"http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/Viw_Identificacao/emc%2058-2009?OpenDocument\"><span>EMENDA CONSTITUCIONAL N\u00ba 58, DE 23 DE SETEMBRO DE 2009</span></a>.</strong></p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \"><strong></strong><span>No munic\u00edpio \u00e9 a C\u00e2mara que exerce o Poder Legislativo com fun\u00e7\u00f5es extremamente importantes. As duas fun\u00e7\u00f5es b\u00e1sicas do Legislativo s\u00e3o legislar e fiscalizar.</span></p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">A C\u00e2mara disp\u00f5e sobre as mat\u00e9rias relativas ao munic\u00edpio, especialmente nos assuntos de grande interesse local. Por exemplo, \u00e9 a C\u00e2mara que estuda e aprova anualmente o or\u00e7amento municipal para o ano seguinte, a Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias, o Plano Diretor e uma grande variedade de outros projetos de lei para as diversas \u00e1reas da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica como Sa\u00fade, Educa\u00e7\u00e3o, Assist\u00eancia Social, Obras, Esporte, Agricultura, Cultura e muito mais. A C\u00e2mara, atrav\u00e9s dos vereadores, pode assinar a autoria de projetos de lei desde que n\u00e3o sejam de compet\u00eancia privativa do Executivo. Mesmo nos projetos de lei que s\u00f3 podem ser elaborados pelo Executivo, os vereadores podem apresentar emendas modificando os pontos que considerarem inadequados e se for aprovada a Emenda \u00e9 anexada ao projeto que tamb\u00e9m ser\u00e1 votado em Plen\u00e1rio.</p>\r\n<h3 style=\"text-align: justify; \">Vereador</h3>\r\n<p style=\"text-align: justify; \"><span>Origin\u00e1rio do grego antigo, o voc\u00e1bulo vereador vem da palavra \u201cverea\u201d, que significa vereda, caminho. O vereador, portanto, seria o que vereia, trilha, ou orienta os caminhos. Existe no idioma brasileiro o verbo verear, que \u00e9 o ato de exercer o cargo e as fun\u00e7\u00f5es de vereador</span></p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">O trabalho dos vereadores na C\u00e2mara n\u00e3o se resume somente ao momento das Sess\u00f5es Ordin\u00e1rias. Eles precisam estar sempre estudando os assuntos, se reunindo nas Comiss\u00f5es Permanentes, formulando indica\u00e7\u00f5es com solicita\u00e7\u00f5es de melhorias no munic\u00edpio e requerimentos. Para cumprir este trabalho, o vereador precisa estar sempre em contato com os moradores, com os bairros e localizar o que ainda precisa ser feito no munic\u00edpio e que pode ser encaminhado por escrito ao Executivo.</p>\r\n<h3 style=\"text-align: justify; \">Requisitos</h3>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">Para se candidatar a vereador, o cidad\u00e3o precisa ter o domic\u00edlio eleitoral na cidade em que pretende concorrer at\u00e9 um ano antes da elei\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de estar filiado a um partido pol\u00edtico. Al\u00e9m disso, precisa ter nacionalidade brasileira, ser alfabetizado, estar em dia com a Justi\u00e7a Eleitoral, ser maior de 18 anos e, caso seja homem, ter certificado de reservista.</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">Em cidades pequenas, de at\u00e9 10 mil pessoas, os sal\u00e1rios devem ser no m\u00e1ximo 20% do sal\u00e1rio de um deputado estadual daquele estado. O percentual aumenta de acordo com o n\u00famero de habitantes, at\u00e9 chegar a 75%, no caso das cidades com mais de 500 mil habitantes.</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">\u00a0</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">FONTE:\u00a0<a href=\"https://www.tse.jus.br/comunicacao/noticias/2016/Setembro/vereador-conheca-o-papel-e-as-funcoes-desse-representante-politico\" target=\"_blank\">https://www.tse.jus.br/comunicacao/noticias/2016/Setembro/vereador-conheca-o-papel-e-as-funcoes-desse-representante-politico</a></p>", "author_name": "Elizeu Teixeira", "version": "1.0", "author_url": "https://www.vera.mt.leg.br/author/Elizeu Teixeira", "provider_name": "C\u00c2MARA MUNICIPAL DE VERA", "type": "rich"}